Comissão dá sinal verde para desconto de despesas com cuidadores no Imposto de Renda

Comissão aprova projeto de dedução no Imposto de Renda para gastos com cuidador de pessoa com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3502/2025, que permite que o responsável legal por uma pessoa com deficiência deduza da base de cálculo do Imposto de Renda as despesas relacionadas à contratação de cuidadores.

O texto do projeto, de autoria do deputado Amom Mandel, ainda aguarda análise na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal para se tornar lei.

Regras para dedução e comprovação de gastos

Os limites máximos de dedução por beneficiário ou por ano-calendário serão definidos em regulamento pelo governo federal. Para usufruir da dedução, o contribuinte deverá comprovar os gastos através de documentação fiscal ou trabalhista, conforme propõe o projeto.

A legislação tributária atual determinará o prazo para a guarda desses comprovantes, os quais devem ser mantidos em posse do contribuinte para eventuais fiscalizações.

Relatório aprovado destaca valorização dos cuidadores formais

O relatório aprovado na comissão, apresentado pelo deputado Duarte Jr., destaca que a medida busca valorizar o trabalho dos cuidadores formais e ampliar o acesso das famílias a esse tipo de assistência.

O relator ressaltou que a contratação desses profissionais representa um custo para famílias, especialmente as de baixa e média renda, podendo dificultar o acesso a esse tipo de assistência.

Próximas etapas de tramitação do projeto

O projeto ainda passará por duas comissões – Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania – em caráter conclusivo. Para que seja efetivado como lei, é necessário que seja aprovado na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal.

A iniciativa visa reduzir a carga tributária das famílias que arcam com despesas de cuidadores para pessoas com deficiência, reconhecendo oficialmente esse tipo de gasto como dedutível no Imposto de Renda. A definição dos limites de dedução e regulamentação dependerão de atos do governo federal.

Por fim, a proposta busca facilitar o acesso das famílias de baixa e média renda a esse tipo de assistência, promovendo maior inclusão e amparo às pessoas com deficiência e seus cuidadores.

Fonte original: Portal Contábeis