Empresas enfrentam desafios na adaptação à Reforma Tributária
A Emenda Constitucional nº 132/2023 trouxe mudanças significativas no sistema de tributação sobre o consumo com a criação do IVA dual. A partir de 2026 até 2033, a transição para o novo modelo de Tributos acontecerá de forma progressiva. No entanto, uma pesquisa realizada pela NTT DATA revelou que 38% das empresas ainda não iniciaram a adaptação necessária, enquanto 20% ainda não têm um plano estabelecido.
De acordo com o levantamento, 38% das empresas estão avaliando os impactos das novas normas e identificando as áreas que necessitam de atenção para iniciar a adaptação. Apenas 24% já iniciaram a implementação de medidas práticas para se adequar ao novo modelo, enquanto 20% estão cientes das mudanças, mas ainda não realizaram ações concretas.
Durante o período de transição, que durará sete anos, a coexistência entre os sistemas antigo e novo de apuração tributária tem sido apontada como um dos principais desafios para o setor produtivo. A sobreposição de obrigações acessórias e a necessidade de conciliar sistemas distintos podem elevar a complexidade da gestão contábil e fiscal, aumentando o risco de erros e autuações.
Desafios e preparação técnica
Especialistas alertam que a falta de preparação técnica adequada pode resultar em dificuldades significativas para as empresas assegurarem a correta apuração e recolhimento dos novos Tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A partir de janeiro de 2026, as empresas entrarão na fase de testes, com a cobrança de alíquotas reduzidas, mas com impactos operacionais e fiscais significativos.
Um dos desafios para as empresas é a continuidade do sistema atual até 2032, o que exigirá o cumprimento das exigências da legislação antiga e da nova simultaneamente. Essa sobreposição impõe à organização o desafio de reorganizar o modelo de compliance tributário sem perder de vista as obrigações atuais, sob o risco de não se adaptarem a tempo e enfrentarem multas, perdas de benefícios fiscais, inadimplência e ineficiência nos processos financeiros.
Mecanismo de split payment e preparação necessária
Outro ponto levantado pela pesquisa é o baixo conhecimento sobre o mecanismo de split payment, que será uma das bases operacionais da reforma tributária. Esse modelo implica na cobrança imediata dos Tributos no momento da transação comercial, dividindo o valor pago entre empresa e governo de forma instantânea e digital. A implementação desse sistema exigirá ajustes nos sistemas de pagamento e gestão financeira, impactando diretamente o capital de giro e o fluxo de caixa das empresas.
A preparação para a reforma tributária deve envolver não apenas a equipe fiscal, mas também áreas como jurídico, tecnologia, contratos e planejamento estratégico. Além disso, empresas com atuação nacional devem considerar as diferenças operacionais de cada Estado e município, uma vez que a transição envolve regras compartilhadas entre entes federativos.
Consequências da falta de adaptação
Deixar de se preparar para a transição da reforma tributária pode acarretar consequências significativas para os negócios, incluindo multas por erros de apuração tributária, perda de benefícios fiscais, inadimplência involuntária, insegurança jurídica, impactos no caixa e no capital de giro, e dificuldades na geração de demonstrações contábeis e fiscais compatíveis com o novo modelo.
Diante disso, é fundamental que as empresas iniciem imediatamente o mapeamento de impactos e a construção de um plano de transição, que envolva revisão dos sistemas ERP, simulações de impacto fiscal, capacitação das equipes e atualização de contratos. A preparação técnica e estratégica é essencial para garantir a conformidade e a sustentabilidade dos negócios frente às mudanças trazidas pela Reforma Tributária.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
