Projeto de lei do Senado propõe ampliação de isenção do Imposto de Renda com menos limitações

Senado propõe projeto alternativo de isenção do Imposto de Renda

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), na qualidade de relator, anuncia um novo projeto no Senado que propõe isentar do Imposto de Renda pessoas que recebem até R$ 5.000 por mês, buscando acelerar a tramitação com um “calendário enxuto”. O projeto, de autoria de Eduardo Braga (AM), surge como alternativa ao texto da Câmara, liderado por Arthur Lira (PP-AL), que está parado no Congresso.

Enquanto o projeto da Câmara enfrenta dificuldades, com a votação ainda sem data marcada, Renan Calheiros busca adiantar o processo no Senado e pressionar pela aprovação da medida. Ele destaca que o novo projeto não seguirá integralmente o texto da Câmara, principalmente em relação a pontos como a tributação de fundos isentos e tarifas para apostas online.

Objetivos e divergências

Renan critica o uso da isenção do Imposto de Renda como moeda de troca para incluir outras pautas no congresso, defendendo a desvinculação do tema de outras questões. O senador ressalta que, embora o projeto do Senado se baseie nas mesmas fontes de receita do governo, terá suas próprias características, como a ampliação do limite de isenção para quem ganha até R$ 5.000.

Panorama atual

Atualmente, a isenção do Imposto de Renda vale para os que recebem até dois salários mínimos, cerca de R$ 3.036 mensais. O novo projeto propõe elevar essa faixa para R$ 5.000 por mês, buscando beneficiar uma parcela maior da população que se enquadra nesse limite de renda.

Diante da paralisação do projeto da Câmara, a iniciativa no Senado liderada por Renan Calheiros busca acelerar a isenção do Imposto de Renda para os trabalhadores que recebem até R$ 5.000 por mês. A proposta, que surge como alternativa ao texto anterior, visa garantir uma tramitação mais ágil e eficiente no Congresso Nacional.

Fonte original: Portal Contábeis