Projeto de Lei sugere que trabalhadores por hora tenham expediente restrito a manhã ou tarde

Proposta na Câmara pode restringir jornada de horistas a turnos

Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para restringir a jornada de trabalho dos empregados horistas aos períodos da manhã ou tarde, salvo previsão mais benéfica em acordo coletivo. O autor da proposta, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), argumenta que a medida visa estimular a contratação de mão de obra no setor varejista, oferecendo mais flexibilidade a trabalhadores por hora.

De acordo com Linhares, a possibilidade de contratar trabalhadores por hora sem onerar as empresas com impostos sobre a folha de salários pode atrair tanto os mais jovens quanto pessoas a partir de 60 anos que procuram por flexibilidade. Ele destaca que a segmentação da jornada em períodos definidos pode beneficiar empresas na organização de turnos e ajudar os trabalhadores a ajustarem suas rotinas, especialmente aqueles que buscam complementar a renda ou equilibrar compromissos pessoais e profissionais.

Próximos passos na tramitação

O PL 1282/25 tramitará em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado nessas instâncias, seguirá diretamente para o Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja recurso para análise em Plenário. Para que a mudança seja efetivada na CLT, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. E caso receba alterações em uma das Casas, poderá retornar para nova apreciação antes de seguir para sanção presidencial.

Impacto para o setor varejista e trabalhadores

A medida proposta busca atender demandas específicas do varejo alimentar, onde horários flexíveis são comuns e a rotatividade de funcionários é alta. Com a simplificação do modelo de contratação, espera-se que as empresas encontrem maior segurança jurídica para ampliar suas equipes. A proposta também pode favorecer estudantes e trabalhadores em busca de complementação de renda, concentrando o expediente em um único turno para facilitar a organização pessoal. Contudo, ajustes podem surgir durante as discussões nas comissões para equilibrar os interesses de empregadores e empregados.

É importante ressaltar que a mudança na jornada horista terá implicações diretas para a área contábil. contadores precisarão revisar cálculos de folha de pagamento, ajustes de impostos sobre salários e gestão de horas extras. Empresas contarão com orientações técnicas para adequar contratos e evitar inconsistências em registros trabalhistas, garantindo conformidade com a CLT e acordos coletivos.

A proposta do deputado Fred Linhares pode representar uma mudança significativa no modo como as empresas do varejo alimentar contratam mão de obra horista, trazendo mais flexibilidade para os trabalhadores e possibilitando uma maior organização das empresas no setor. Enquanto as discussões avançam na Câmara dos Deputados, é importante acompanhar como essas alterações podem impactar o mercado de trabalho no Brasil.

Fonte original: Portal Contábeis