Mais de 30% dos beneficiários concordaram com acordo com INSS para compensar descontos irregulares

30,4% dos segurados aderiram a acordo com INSS por descontos indevidos

Cerca de 600 mil aposentados e pensionistas entraram em um acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para serem reembolsados por descontos ilegais realizados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo dados do INSS, mais de 582 mil segurados assinaram a adesão, o que equivale a 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas que afirmaram terem sido descontadas indevidamente por associações e entidades de aposentados.

De acordo com o órgão, São Paulo teve o maior número de adesões, com 114.599, seguido por Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em relação à porcentagem de adesão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul lideram, com índices acima de 31%.

O prazo para adesão ao acordo se encerra em 14 de novembro, e aqueles que aderirem até a próxima segunda-feira (21) receberão os valores na mesma semana, sem a necessidade de envio de documentos. A adesão permite o ressarcimento sem a exigência de entrar com ações judiciais, sendo feita de forma administrativa.

Os pagamentos serão iniciados na quinta-feira da próxima semana (24), com o valor sendo reembolsado em parcela única e corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta em que o beneficiário recebe o benefício. O crédito de R$ 3,3 bilhões, fora das metas fiscais do governo, foi liberado através de medida provisória no dia 17.

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não obtiveram resposta das entidades ou associações após 15 dias úteis. Mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já ultrapassaram o prazo para receber uma resposta, e por isso têm a opção de aderir ao acordo.

A adesão pode ser feita pelo aplicativo ou site do Meu INSS, agências dos Correios em mais de 5 mil municípios do país, e a central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, porém não realiza adesões ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS:
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.

Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos pelas entidades seguem disponíveis até 14 de novembro, podendo ter o prazo prorrogado. Os pedidos podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS, central de atendimento 135 e agências dos Correios.

Em casos nos quais o beneficiário recebeu resposta da entidade, os documentos estão em análise, e o beneficiário será notificado para aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou falta de reconhecimento da assinatura. Se houver contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores, caso contrário, medidas judiciais serão tomadas, com apoio jurídico das Defensorias Públicas dos estados.

Fonte original: Infomoney