Reforma da renda: Estratégias fiscais para empresas minimizarem impacto tributário nos lucros

Reforma do Imposto de Renda em análise

O Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe uma reforma do Imposto de Renda, está em fase de votação na Câmara dos Deputados. A reforma inclui a taxação de lucros e dividendos recebidos por sócios ou acionistas de empresas, visando tributar as chamadas “altas rendas”.

Com a aprovação do projeto, lucros e dividendos acima de R$ 600 mil anuais estarão sujeitos a um Imposto de Renda Pessoa Física Mínimo (IRPFM), com alíquotas variando conforme a faixa de valores recebidos. A expectativa é uma arrecadação de R$ 34,12 bilhões em 2026 com essa nova tributação.

estratégias para empresas se prepararem

Diante dessas mudanças, especialistas recomendam que as empresas reduzam seus estoques de lucros e acelerem a distribuição de dividendos no ano de 2025. Isso porque distribuir os lucros antes das novas regras entrarem em vigor pode significar uma tributação menor a partir de 2026.

Ricardo de Holanda, diretor de operações de uma empresa de inteligência artificial para gestão contábil, fiscal e financeira, orienta que as empresas ajam rapidamente para maximizar seus resultados contábeis e reduzir os estoques de lucros.

Compensação de perdas e expectativas futuras

A tributação de lucros e dividendos é uma forma de compensar a perda de arrecadação tributária devido à isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos de até R$ 5 mil ao mês, conforme previsto no mesmo projeto de lei. A renúncia fiscal estimada é de R$ 25,8 bilhões em 2026.

Além disso, o projeto contempla a possibilidade de usar o excedente dessa arrecadação para diminuir a alíquota da Contribuição de Bens e Serviços (CBS) a partir de 2027, buscando equilibrar as contas públicas.

Tramitação e previsão de aprovação

O regime de urgência do PL 1.087/2025 foi aprovado pela Câmara dos Deputados, acelerando o processo de votação e reduzindo a necessidade de passar por diversas comissões. A expectativa é que o projeto seja aprovado antes do fim de setembro, permitindo sua vigência a partir de 2026.

Com isso, as empresas e investidores devem se preparar para ajustar suas estratégias financeiras e contábeis diante das mudanças que estão por vir com a reforma do Imposto de Renda. Ações como a distribuição antecipada de lucros e dividendos podem ser decisivas para minimizar o impacto tributário a partir do próximo ano.

Fonte original: Portal Contábeis