Rio de Janeiro deixa RRF e entra no Propag para reduzir dívida

Rio autorizado a trocar regime de recuperação fiscal por programa de pagamento de dívidas

O governo federal autorizou nesta terça-feira (5) que o estado do Rio de Janeiro deixe o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A mudança representa uma redução significativa nas obrigações financeiras mensais do estado com a União.

Redução de 73% na parcela mensal

Segundo cálculos do Tesouro Estadual, a transição reduzirá o pagamento mensal médio de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões. Essa diminuição de aproximadamente 73% nas prestações oferece alívio financeiro relevante ao caixa do governo fluminense, liberando recursos que podem ser direcionados para outras despesas públicas.

Quem é afetado pela mudança

A transição impacta diretamente o estado do Rio de Janeiro e seus credores. Para empresários e profissionais liberais fluminenses, a melhor situação fiscal do estado pode resultar em maior capacidade de investimento público e menores pressões tributárias estaduais. Assim como ocorre com pequenas empresas em situação de descontrole financeiro, estados também buscam programas que permitam reorganizar suas obrigações de forma sustentável.

Próximas etapas do processo

Embora o governo federal tenha autorizado a adesão, a conclusão formal ainda depende de análises jurídicas. A Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado do Rio examinam questões legais relacionadas à mudança de regime.

O governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (29) para tratar especificamente da adesão ao Propag. O encontro foi fundamental para viabilizar o processo no âmbito federal.

O que muda na prática

A adesão ao Propag oferece ao Rio de Janeiro um programa menos restritivo que o RRF. Enquanto o Regime de Recuperação Fiscal impunha limites operacionais mais rígidos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas permite maior flexibilidade na gestão estadual. Essa estrutura mais adequada contribui para um modelo de pagamento mais sustentável a longo prazo, reduzindo o risco de inadimplência futura.

As mudanças em modelos de gestão fiscal do estado também refletem a importância que profissionais de contabilidade e administração tributária dão à prevenção de equívocos na gestão financeira. Estruturas bem planejadas reduzem passivos acumulados e garantem sustentabilidade.

Contexto da dívida fluminense

O Rio de Janeiro ingressou no RRF em 2017, quando enfrentava grave crise fiscal. Após anos sob esse regime, o estado conseguiu melhorar seus indicadores financeiros o suficiente para negociar uma transição para condições menos rigorosas. A aprovação para adesão ao Propag marca um ponto de inflexão na recuperação fiscal fluminense.

Para empresários e profissionais que lidam com questões tributárias, a reorganização de dívidas públicas estaduais influencia diretamente na arrecadação e nas políticas fiscais locais. Uma gestão fiscal mais equilibrada no estado representa menor pressão por aumentos tributários extraordinários.

Fonte original: Infomoney