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Paraíba lança canal digital para adesão ao Refis do ICMS

A Secretaria de Estado da Fazenda da Paraíba disponibilizou um novo canal digital para adesão ao Refis do Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços (ICMS) 2025. Agora, contribuintes e contadores podem acessar o portal da Sefaz Virtual para consultar débitos, simular condições de pagamento e formalizar a adesão ao programa.

Com o objetivo de oferecer mais comodidade, agilidade e segurança aos contribuintes, a medida visa reduzir a necessidade de deslocamento até as unidades presenciais da Fazenda estadual. O prazo para adesão ao Refis vai até 15 de agosto de 2025.

Refis do ICMS 2025 oferece até 99% de desconto

O Refis do ICMS 2025 permite a regularização de débitos relacionados ao ICMS vencidos até 31 de dezembro de 2024. A adesão até 15 de agosto pode garantir reduções de até 99% sobre juros, multas de mora e penalidades acessórias.

O pagamento pode ser feito em cota única ou em até 60 parcelas, com descontos progressivos conforme o número de parcelas escolhidas. Por exemplo, na modalidade de cota única, o desconto é de 99% em juros e multas.

Adesão online ou presencial

Com a expansão do atendimento digital, os contribuintes podem realizar todo o processo de adesão ao Refis por meio do Portal Sefaz Virtual. Além disso, é possível aderir por e-mail, enviando a documentação, ou presencialmente nos Centros e Unidades de Atendimento ao Contribuinte distribuídos pela Paraíba.

Recomendação de uso do atendimento digital

O secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou a importância do mês de agosto para as adesões ao Refis. Nesse sentido, o governo recomenda que contribuintes e contadores priorizem o uso do canal digital para agilizar e facilitar a regularização das empresas junto à Fazenda.

Arrecadação e adesões ao Refis

No mês de julho, mais de 2.177 empresas aderiram ao Refis do ICMS, resultando em uma arrecadação que superou os R$ 25,2 milhões, de acordo com balanço parcial divulgado pela Sefaz-PB. A tendência é de aumento nas adesões nas últimas semanas de vigência do programa, com destaque para a importância da regularização para evitar sanções futuras.

Condições de pagamento e prazos

O programa Refis é direcionado a empresas com dívidas relacionadas ao ICMS, oferecendo uma oportunidade para a regularização com condições facilitadas. Profissionais da contabilidade têm papel fundamental em orientar seus clientes quanto aos benefícios, prazos e formas de adesão ao programa.

Por meio do Refis do ICMS, os contribuintes têm a possibilidade de regularizar suas pendências financeiras com descontos atrativos, possibilitando a quitação dos débitos de forma mais acessível e adaptada à realidade de cada empresa.

Conclusão

A disponibilização do canal digital para adesão ao Refis do ICMS representa uma iniciativa importante da Paraíba para simplificar e agilizar o processo de regularização de débitos fiscais. Com a adesão online e as condições facilitadas de pagamento, os contribuintes têm uma oportunidade única para regularizar suas situações financeiras e evitar possíveis complicações futuras. Portanto, é fundamental que empresas e profissionais contábeis estejam atentos aos prazos e benefícios oferecidos pelo programa, visando uma gestão fiscal mais eficiente e em conformidade com a legislação vigente.

Fonte original: Portal Contábeis