Receita Federal Alerta sobre Fraudes em Leilões Online
A Receita Federal emitiu um alerta sobre a existência de sites falsos simulando leilões eletrônicos de mercadorias apreendidas. Os golpistas utilizam o logotipo do órgão para enganar os contribuintes. A participação em leilões eletrônicos ocorre exclusivamente por MEIo do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Não é permitido o uso de plataformas externas ou intermediários para participar dos certames.
Pagamentos Exclusivamente via DARF
A Receita Federal reforça que o pagamento dos lotes arrematados deve ser feito unicamente via Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). Não são aceitos PIX, transferências bancárias ou qualquer outra forma de pagamento. Todas as informações oficiais sobre os leilões, como editais, regras e cronogramas, estão disponíveis no portal institucional da Receita Federal, na área de destinação de mercadorias apreendidas.
Novidade na Funcionalidade do Sistema de Leilão Eletrônico
Recentemente, a Receita Federal implantou uma nova funcionalidade no Sistema de Leilão Eletrônico para reduzir a apresentação de propostas inexequíveis. Isso evita que os licitantes registrem ofertas muito acima do valor real dos bens, comprometendo a arrematação e a efetividade dos certames.
Regra de Confirmação para Lances Excessivos
A nova regra estabelece que propostas que superarem em mais de dez vezes o valor de avaliação do lote exigirão confirmação expressa do licitante na data prevista no edital. Caso a confirmação não ocorra, a oferta será automaticamente desclassificada. Se confirmada, o participante deverá assinar um termo específico assumindo a obrigação de pagamento integral e as sanções cabíveis em caso de inadimplência.
Resultados Práticos da Nova Funcionalidade
A Receita Federal destacou que a funcionalidade já apresentou resultados práticos. Em um leilão realizado em abril de 2026, um lote avaliado em R$ 5,7 mil recebeu uma proposta de R$ 5,2 milhões, que foi desclassificada por falta de confirmação. O item foi arrematado posteriormente por cerca de R$ 8 mil, permitindo a continuidade regular do certame.
Importância dos Leilões Eletrônicos
Os leilões eletrônicos são considerados ferramentas estratégicas para a gestão de mercadorias apreendidas e para a liberação de espaço nos depósitos da Receita Federal. Além disso, auxiliam no financiamento de políticas públicas, com 60% dos valores arrecadados destinados ao Fundaf e 40% à seguridade social.
Dados dos Leilões Eletrônicos em 2025
No ano de 2025, foram realizados 69 leilões eletrônicos, com mais de 10 mil lotes ofertados e arrecadação superior a R$ 360 milhões. A Receita Federal destaca que o sistema de leilões segue em aprimoramento contínuo para ampliar a transparência, eficiência e segurança das operações.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
