MTE divulga novo manual do Sistema Mediador
Na última sexta-feira (22), a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou a nova versão do Manual do Sistema Mediador. Essa plataforma oficial é responsável por registrar convenções, acordos coletivos, termos aditivos e solicitações de mediação coletiva. A atualização visa simplificar os procedimentos, garantir clareza no uso do sistema e aumentar a transparência nas negociações entre empregadores e trabalhadores.
O Sistema Mediador, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tem como função validar e tornar públicos os instrumentos coletivos firmados entre sindicatos e empresas. Além do registro de acordos e convenções, a ferramenta possibilita a solicitação de mediação em impasses ou casos de descumprimento da legislação trabalhista.
Novidades do manual atualizado
O novo Manual do Sistema Mediador traz instruções detalhadas e novas funcionalidades para melhorar a interação de sindicatos e empresas com a plataforma. Algumas das principais atualizações incluem:
– Registro e acompanhamento de instrumentos coletivos, com orientações completas sobre inclusão, edição e consulta de documentos.
– Importação de cláusulas anteriores para reduzir retrabalho.
– Detalhamento de procedimentos para solicitações de mediação coletiva online, incluindo reuniões presenciais e por videoconferência.
– Seção de Boas Práticas Trabalhistas com exemplos de cláusulas que promovem diversidade e justiça social nas relações de trabalho.
A atualização visa fortalecer o diálogo social, padronizar procedimentos e aumentar a segurança jurídica das negociações coletivas.
Cadastro no CNES como requisito obrigatório
Para utilizar completamente o Sistema Mediador, é indispensável que entidades sindicais mantenham cadastro ativo e diretoria vigente no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES). Essa exigência busca manter os cadastros atualizados e garantir que apenas sindicatos regulares possam registrar ou negociar acordos coletivos.
Rafaele Rodrigues, Coordenadora-Geral de Relações do Trabalho da SRT, destaca que a atualização do Sistema Mediador busca oferecer processos mais padronizados e transparentes, alinhados à política do MTE de fortalecimento do diálogo social e promoção de negociações trabalhistas equilibradas.
Importância do Sistema Mediador para os negócios
A modernização do Sistema Mediador impacta diretamente empresas, empregadores e entidades sindicais. Com a digitalização dos processos, a ferramenta reduz burocracias, aumenta a transparência e reforça a segurança jurídica nos acordos registrados.
Para empresas, as orientações claras ajudam a evitar riscos trabalhistas e facilitam a conformidade com as leis. Para sindicatos, a plataforma oferece maior autonomia e padronização no registro de negociações.
A atualização do manual do Sistema Mediador reflete uma tendência de transformação digital nas relações trabalhistas no Brasil. Ao incorporar novas funcionalidades, a ferramenta passa a atuar não apenas como registro, mas como orientação e padronização das negociações coletivas.
Dessa forma, sindicatos e empresas têm condições favoráveis para construir acordos que atendam às demandas dos trabalhadores e às necessidades do setor produtivo, fortalecendo a cultura de negociação coletiva e transparência nas relações de trabalho.
O novo manual já está disponível na plataforma oficial do Sistema Mediador para acesso de sindicatos, empregadores e interessados.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
