CAE discute isenção do Imposto de Renda e seus impactos na economia
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal realizará uma audiência pública nesta quinta-feira para debater o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, proposto pelo Poder Executivo, que prevê a isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas com rendimentos mensais de até R$ 5 mil.
A audiência terá como foco analisar os efeitos da medida na atividade econômica, na distribuição de renda e nos incentivos fiscais. Especialistas e representantes de instituições renomadas foram convidados a participar do debate, incluindo nomes como Manoel Pires, da FGV, e representantes do Ministério da Fazenda e da OAB.
Proposta de isenção e compensação
O PL 1.087/2025 propõe a isenção total do Imposto de Renda para contribuintes com rendimentos de até R$ 5 mil por mês, com redução parcial para faixas de renda entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Rendimentos acima de R$ 7.350 não seriam contemplados pela medida, que também afetaria o cálculo do Imposto retido na fonte sobre o 13º salário.
A proposta visa ampliar a faixa de isenção, atualmente limitada a quem recebe até R$ 3.076, equivalente a dois salários mínimos. A estimativa oficial aponta para uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, representando cerca de 10% da arrecadação total do IR, estimada em R$ 227 bilhões.
Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma tributação mínima para indivíduos com renda anual superior a R$ 600 mil, como forma de equilibrar os impactos no orçamento decorrentes da medida.
Audiência interativa e participação popular
A audiência será aberta ao público e contará com a participação ativa dos cidadãos, que poderão enviar perguntas e comentários através do telefone 0800 061 2211 e do Portal e-Cidadania. As manifestações poderão ser lidas e respondidas em tempo real durante o evento, que também emitirá declarações de participação válidas como horas complementares para estudantes universitários.
Além disso, o Portal e-Cidadania permite que os cidadãos opinem sobre projetos em tramitação e apresentem sugestões de novas leis, garantindo um espaço democrático para o debate sobre temas relevantes como a reforma do Imposto de Renda.
Conclusão
Com a audiência pública agendada para esta quinta-feira, a discussão sobre a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais ganha destaque no cenário político e econômico nacional. A proposta, que visa ampliar a faixa de isenção e compensar a perda de arrecadação através de uma tributação mínima para rendas mais elevadas, está em pauta para potenciais mudanças na legislação tributária do país.
Fonte original: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
