Governo isenta impostos de doações de remédios: incentivo à solidariedade e à saúde

Senado aprova PL que isenta Impostos sobre doações de medicamentos

O Senado aprovou o Projeto de Lei 4.719/20, que isenta de Tributos federais a doação de medicamentos para a União, estados, municípios, Distrito Federal e entidades beneficentes. O texto, que teve voto favorável do senador Fernando Farias (MDB-AL), agora segue para a Câmara dos Deputados.

O projeto estabelece que os medicamentos doados devem ter no mínimo seis meses de validade e estarão isentos de Tributos. Isso se aplica às doações feitas para órgãos públicos e entidades beneficentes certificadas. A isenção abrange contribuições para o PIS/Pasep, a Cofins e o IPI.

Atualmente, cerca de 14 mil toneladas de medicamentos são descartadas de forma inadequada no Brasil, segundo o Conselho Federal de Farmácia. A medida visa evitar o desperdício e garantir que os medicamentos dentro do prazo de validade possam atender a população.

O relator do projeto, senador Farias, destaca que a isenção fiscal para doações de medicamentos busca corrigir a injustiça em relação ao tratamento dado ao descarte. Ele ressalta a importância da medida para garantir um tratamento fiscal justo.

Além disso, o relator acatou emendas da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), que incluem a regulamentação e controle das doações, bem como a extensão dos beneficiários para OSCs, Oscips e organizações sociais. O projeto, de autoria do ex-deputado General Peternelli (PSL/SP), também foi aprovado nas comissões de Assuntos Econômicos e Sociais antes de chegar ao Plenário.

A expectativa é que a medida seja compatível com a reforma tributária prevista para entrar em vigor em breve. A isenção de Impostos pode facilitar o repasse de medicamentos para órgãos públicos e entidades beneficentes, contribuindo para a garantia de um tratamento fiscal adequado e o combate ao desperdício.

Com a aprovação do projeto, espera-se que mais doações de medicamentos sejam feitas, beneficiando a população brasileira e evitando que toneladas de medicamentos em bom estado sejam descartadas de maneira inadequada, poluindo o MEIo ambiente. A medida representa um avanço na área da saúde pública e na promoção do bem-estar da população.

Fonte: Agência Brasil