INSS: Não perca o prazo! Contestação de descontos deve ser feita até fevereiro

INSS alerta sobre prazo para contestar descontos indevidos

O Instituto nacional do Seguro Social (INSS) está alertando aposentados e pensionistas sobre o prazo final para contestar descontos indevidos nos benefícios, que encerra em 14 de fevereiro. Até o momento, mais de 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,8 bilhões devolvidos. Além disso, 6,2 milhões de segurados já registraram questionamentos quanto a descontos não autorizados.

Essa data limite para contestação foi estendida pelo governo em novembro, anunciada durante a CPMI do INSS pelo deputado Paulo Pimenta e confirmada pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz. Os valores devolvidos aos beneficiários são corrigidos pela inflação oficial, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) referente ao período em que ocorreram os descontos não autorizados.

Irregularidades e investigações

As irregularidades relacionadas aos descontos indevidos nos benefícios foram identificadas a partir da Operação Sem desconto, realizada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, utilizados para viabilizar as cobranças indevidas. Em abril, o avanço das investigações resultou no afastamento de integrantes da alta gestão do instituto.

Procedimentos para solicitar a devolução dos valores

Para solicitar a devolução dos valores cobrados indevidamente, os beneficiários devem acessar o aplicativo Meu INSS e seguir os seguintes passos:
– Informar CPF e senha cadastrada;
– Clicar em “Do que você precisa?”;
– Digitar “consultar descontos de entidades”;
– Informar se o desconto foi autorizado ou não;
– Preencher e-mail e telefone de contato;
– Confirmar as informações e clicar em “Enviar Declarações”.

Após o questionamento, os beneficiários podem aderir ao acordo de devolução diretamente pelo aplicativo, seguindo as orientações disponíveis.

Fique por dentro

Caso não tenha solicitado a devolução ou ainda tenha dúvidas sobre o procedimento, é importante procurar os canais oficiais do INSS para garantir que seus direitos sejam assegurados dentro do prazo estipulado. A orientação é seguir atentamente o passo a passo fornecido pelo Instituto, a fim de evitar confusões ou atrasos na devolução dos valores indevidamente cobrados.

A devolução corrigida pela inflação busca garantir a justiça e a equidade para os beneficiários afetados pelas cobranças não autorizadas, reforçando a importância da transparência e lisura nos processos envolvendo os benefícios previdenciários.

Fonte original: Portal Contábeis