Contrata+Brasil: novos serviços facilitam a vida do MEI em 2024

O governo brasileiro anunciou uma significativa expansão da plataforma Contrata+Brasil, aumentando de **47 para 107** os tipos de serviços que podem ser oferecidos por microempreendedores individuais (MEIs) em contratações públicas. Isso representa uma oportunidade valiosa tanto para o estado, que busca atendimento mais ágil e eficiente, quanto para os MEIs, agora com mais chances de participar do mercado público. Essa mudança pode ser a chave para novos negócios, maior geração de renda e o fortalecimento da economia local.

O que é o Contrata+Brasil?

Criada para facilitar a interação entre órgãos públicos e microempreendedores, a plataforma Contrata+Brasil atua como um verdadeiro “marketplace” para pequenas contratações. Seu objetivo é permitir que os órgãos públicos publiquem demandas de serviços, recebendo propostas de MEIs de forma rápida e menos burocrática. Com o novo aumento na gama de serviços, as áreas de atuação de MEIs agora incluem não apenas pequenos reparos, mas também **mecânica, costura, instalação de redes de computadores e reciclagem de materiais**, entre outros.

Os contratos firmados por meio desta plataforma têm um limite de **R$ 13.098,41**, o que elimina a necessidade de licitação para serviços de pequeno valor. O governo acredita que um maior número de categorias de serviços poderá acessar o mercado, reduzindo a burocracia e possibilitando que mais MEIs sejam contratados.

Benefícios da ampliação do Contrata+Brasil

A expansão do Contrata+Brasil foi estimada para beneficiar cerca de **1,3 milhão** de profissionais em todo o país. Somente no primeiro ano de funcionamento, a plataforma já movimentou mais de **R$ 20 milhões** e criou mais de **6.500 oportunidades** para MEIs. O aumento do número de serviços disponíveis sinaliza uma oportunidade clara de flexibilização e aquecimento do mercado, ampliando as chances para que microempreendedores possam oferecer seus serviços ao setor público.

As experiências dos primeiros usuários demonstraram que serviços como **pintura, reformas, manutenção de ar-condicionado e instalações elétricas** são bastante procurados. O formato ágil do Contrata+Brasil, que permite a realização de contratações dentro de prazos reduzidos — com pagamento em até cinco dias após a execução — representa um avanço significativo em relação ao processo tradicional que pode durar meses.

Como funciona a contratação

A contratação por meio do Contrata+Brasil inicia-se quando um órgão público publica uma demanda. Após essa publicação, o sistema envia automaticamente notificações aos MEIs cadastrados na região por meio de mensagens instantâneas. Os prestadores de serviço podem, então, informar o valor e o prazo estimado para a execução do serviço requerido.

A escolha do prestador, feita pelo órgão público, considera principalmente o preço oferecido e o prazo de entrega. Com as novas regras, a agilidade foi muito aumentada; enquanto um processo de contratação direta pode levar até dois meses e uma licitação até seis meses, o novo modelo reduz drasticamente esse tempo, permitindo que o governo contrate serviços com muito mais eficiência.

A situação atual dos MEIs

Apesar do potencial do Contrata+Brasil, a participação dos MEIs neste mercado ainda é consideravelmente baixa. Dados mostram que, dos aproximadamente **16 milhões de microempreendedores** em atividade no Brasil, apenas **70 mil** estão cadastrados como fornecedores do governo federal. Com a ampliação da plataforma, o governo almeja aumentar essa participação, proporcionando uma chance real para muitos que ainda não exploraram o mercado público.

Muitos MEIs têm os conhecimentos e as habilidades que atendem à demanda pública, mas não estavam cientes da plataforma ou como se cadastrar. Com a nova ampliação e as oportunidades oferecidas, espera-se que mais microempreendedores decidam se cadastrar e explicar seus serviços.

Como se cadastrar no Contrata+Brasil

Para MEIs que desejam participar da plataforma, o processo de cadastro é essencial. Primeiramente, é necessário acessar a plataforma [gov.br/contratamaisbrasil](http://gov.br/contratamaisbrasil), clicar em “Entrar com GOV.BR” e preencher os dados pessoais e informações sobre os serviços que podem oferecer. Depois, o próximo passo é acessar a área “Minhas Empresas” e inserir o CNPJ do MEI.

Outro passo importante é incluir o número de WhatsApp, pois essa é a principal ferramenta utilizada para receber alertas sobre novas oportunidades. Além disso, a seleção das atividades que o MEI exerce deve ser feita com atenção, uma vez que define quais oportunidades poderão ser acessadas.

Vale ressaltar que, desde fevereiro, houve uma simplificação no registro no Sistema de Cadastro Unificado de Fornecedores (Sicaf). Agora, basta informar o número do CNPJ na plataforma do Contrata+Brasil, eliminando a necessidade de registros separados.

Avaliação e controle da qualidade dos serviços

Uma vez que o serviço é executado, tanto o contratante quanto o contratado poderão avaliar sua experiência dentro da plataforma. Essa avaliação é crucial para manter a qualidade dos serviços prestados. Empresas que receberem avaliações negativas ou descumprirem contratos podem estar sujeitas a sanções, incluindo a exclusão do sistema.

A expectativa é que, por meio de avaliações contínuas, tanto prestadores quanto contratantes tenham suas responsabilidades bem definidas, eleva a qualidade dos serviços e a confiança nas parcerias estabelecidas.

O que fazer agora?

Diante dessas mudanças, é essencial que os microempreendedores se informem sobre como poderão se beneficiar com a ampliação dos serviços disponíveis no Contrata+Brasil. Para aqueles que ainda não estão cadastrados, o primeiro passo é completar o registro na plataforma, garantindo assim a possibilidade de oferecer seus serviços ao setor público.

Além disso, os MEIs devem estar atentos às novas oportunidades que surgem com frequência. Sempre que um novo serviço compatível estiver disponível, o profissional receberá notificações via WhatsApp. Manter-se informado e ativo na plataforma pode abrir portas para novos contratos e uma experiência de trabalho mais diversificada e rentável com o governo.

Fonte original: Portal Contábeis