Operação Falso Simples: Receita Federal investiga 8 mil empresas

Receita Federal inicia Operação Falso Simples para mais de 8 mil empresas

A Receita Federal deu início à Operação Falso Simples, direcionada a 8.112 pessoas jurídicas em todo o país. A ação identificou divergências que totalizam mais de R$ 475 milhões, relacionadas ao uso indevido do Simples nacional por empresas que não aderiram a esse regime.

Essa prática pode levar à falta de recolhimento da Contribuição Previdenciária Patronal e da Contribuição para Outras Entidades e Fundos, acarretando em passivos consideráveis para o Fisco.

Autorregularização até 24 de outubro para evitar autuação

Os contribuintes têm a oportunidade de se autorregularizar até o dia 24 de outubro de 2025 para evitar autuações. A Receita Federal enviou avisos de autorregularização por meio de cartas e mensagens no e-CAC, onde os contribuintes recebem detalhes sobre os débitos e orientações para regularização sem autuação imediata.

Aqueles que não se regularizarem dentro do prazo estarão sujeitos à lavratura de autos de infração, com a constituição do crédito tributário acrescido de juros de mora e multa de ofício.

Histórico e impacto da operação

Na edição anterior da operação, em 2024, a Receita Federal enviou 16.310 avisos de divergências, resultando em um crédito tributário de cerca de R$ 1,08 bilhão após autuações. Para evitar multas, é fundamental que as empresas realizem a autorregularização dentro do prazo estabelecido.

especialistas recomendam que os contribuintes realizem a conferência cadastral, regularizem os recolhimentos devidos dentro do prazo e acompanhem as comunicações da Receita Federal no e-CAC. Além disso, buscar suporte contábil especializado pode ajudar a avaliar os impactos e ajustar a escrituração.

Recomendações para as empresas e panorama nacional

A Operação Falso Simples destaca a importância da transparência e do correto enquadramento tributário, especialmente para micro e pequenas empresas que optam pelo Simples Nacional. É fundamental atender aos critérios objetivos e manter a atualização constante no sistema.

Nesta edição, as 8.112 empresas notificadas estão distribuídas por todas as Unidades da Federação. A Receita Federal disponibiliza informações detalhadas sobre a operação e os procedimentos de regularização no e-CAC.

Com um prazo final de autorregularização até 24 de outubro de 2025, as empresas devem estar atentas para evitar autuações com juros e multas de ofício, reforçando a importância do cumprimento das obrigações fiscais.

Fonte original: Portal Contábeis