Novas Exigências na NF-E Agro Prorrogadas para 2026
A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) voltada para produtores agropecuários teve suas datas de vigência adiadas mais uma vez, conforme a Nota Técnica 2024.003. Agora, as novas exigências para o preenchimento da NF-e foram prorrogadas para março de 2026, com o intuito de favorecer um controle mais rigoroso das operações envolvendo produtos animais vivos, vegetais e florestais.
O Que Muda na Emissão da NF-E para Agropecuários?
Ainda de acordo com a Nota Técnica, as novas especificações incluem a necessidade de inserir na NF-e dados sobre o trânsito de produtos agropecuários, além de detalhamentos das Guias de Trânsito Animal e Vegetal, informações de receituário agronômico de defensivos agrícolas e a identificação do responsável técnico.
Novas Informações Obrigatórias nas Notas Fiscais
Entre as novas informações que agora devem constar nas notas fiscais dos produtores agropecuários estão os dados sobre produtos animais vivos, vegetais e florestais, detalhamentos das Guias de Trânsito Animal e Vegetal, informações de receituário agronômico e a identificação do responsável técnico através do CPF.
Prorrogação da Vigência das Novas Exigências
Inicialmente previstas para entrar em vigor em outubro de 2025, as novas exigências foram prorrogadas para novembro do mesmo ano e, posteriormente, para março de 2026, conforme a última atualização da Nota Técnica.
Tipos de Guias de Trânsito Obrigatórios
A Nota Técnica obriga a inclusão de diferentes tipos de Guias de Trânsito nas notas fiscais dos produtores agropecuários. Entre eles estão as Guias para Animais (GTA, ATA, DTA, TTA), Guias para Vegetais (ATV, GTV, PTV) e Guias Florestais (SisFlora, SIAM, DOF), ressaltando a variação conforme a regulamentação de cada estado.
Conclusão
Com as novas exigências e prazos de adequação estabelecidos pela Nota Fiscal Eletrônica destinada aos produtores agropecuários, torna-se essencial que os profissionais do setor estejam atentos às atualizações e cumpram as determinações para garantir a conformidade com a legislação tributária vigente. A prorrogação das datas proporciona mais tempo para que os produtores se adequem às novas regras e evitem possíveis penalidades.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
