INSS Amplia Prazo de Benefícios para 90 Dias
Uma nova portaria do Ministério da Previdência Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças nas regras do Atestmed, ferramenta que permite a concessão de benefícios por incapacidade temporária. A principal alteração é a ampliação do prazo máximo de duração do benefício concedido via Atestmed, que passou de 60 para até 90 dias. Essa medida visa agilizar a análise dos pedidos e reduzir a fila de atendimentos presenciais no INSS.
Com a nova regulamentação, o segurado terá a vantagem de ter o benefício decidido com base exclusivamente na documentação médica apresentada, sem a necessidade imediata de fazer uma perícia presencial. O Ministério da Previdência destacou que isso irá acelerar a decisão sobre o benefício.
Redução da Demanda por Perícia Médica e Ampliação do Atendimento
O governo espera que as mudanças reduzam em até 10% a demanda por perícia médica presencial inicial. Além disso, com a ampliação do prazo de afastamento para até 90 dias, estima-se que mais de 500 mil segurados por ano poderão ser atendidos pelo Atestmed sem a necessidade de comparecer a uma agência do INSS.
A nova regulamentação também destaca o papel da Perícia Médica Federal, que poderá conceder ou indeferir o benefício com base em parecer técnico fundamentado nos documentos apresentados. O perito terá acesso a dados atualizados do segurado e poderá definir datas de início e duração do afastamento de acordo com a análise realizada.
Novas Possibilidades e Requisitos para os Segurados
Outra novidade é a possibilidade de o perito estabelecer o período de afastamento quando a documentação não indicar prazo específico. Além disso, o sistema permitirá que o benefício seja caracterizado como acidentário, por MEIo do reconhecimento do Nexo Técnico Previdenciário (NTP), quando houver relação com o trabalho.
Para facilitar a análise do pedido via Atestmed, o INSS destaca que a documentação médica precisa estar legível, sem rasuras, e conter informações obrigatórias, como identificação do segurado, diagnóstico, assinatura e registro do profissional de saúde responsável. Também foi destacado que pedidos de prorrogação do benefício deverão passar por perícia presencial, sendo necessário fazer a solicitação nos 15 dias anteriores ao término do benefício.
Atestmed como Alternativa à Perícia Médica Presencial
A ampliação do prazo e as mudanças na análise documental foram viabilizadas por legislação aprovada no ano anterior. Além disso, atendem a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que autorizou a análise documental como alternativa à perícia médica completa em situações específicas.
Diante dessas alterações nas regras do Atestmed, a expectativa é de que o processo de concessão de benefícios por incapacidade temporária seja mais ágil, contribuindo para a redução das filas e para uma análise mais eficiente dos pedidos dos segurados junto ao INSS.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
