Carf adota inteligência artificial para acelerar julgamentos tributários
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) está finalizando a implementação de uma ferramenta de inteligência artificial chamada Iara, com previsão de entrar em funcionamento na segunda quinzena de maio. A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas adotadas pelo órgão para reduzir o tempo médio de análise de recursos tributários.
A ferramenta Iara terá como objetivo principal auxiliar os conselheiros nas consultas de jurisprudência, começando como um indicador de entendimentos já consolidados. A intenção é evoluir a ferramenta para incorporar novas funcionalidades ao longo do tempo.
O presidente do Carf, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, destaca a necessidade de reduzir o prazo de julgamento para cumprir a legislação e a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto a Câmara Superior do órgão já atingiu o prazo legal de 360 dias para julgamento, nas turmas ordinárias o tempo médio é de 1.078 dias.
A utilização da inteligência artificial visa acelerar os julgamentos tributários e reduzir o estoque de processos pendentes, que ao final de 2025 somava R$ 757 bilhões, apesar da redução em relação aos anos anteriores.
Projeto visa diminuir prazo e modernizar o Carf
A implementação da ferramenta Iara no Carf busca reduzir o tempo médio de julgamento de recursos tributários, se aproximando do prazo legal estabelecido em 360 dias. Além disso, a expectativa é que a inteligência artificial contribua para a diminuição do estoque de processos pendentes, o que pode impactar positivamente na arrecadação.
No atual cenário, a ferramenta começará fornecendo suporte na consulta de jurisprudência, mas a ideia é expandir as funcionalidades para leitura de processos, elaboração de minutas de relatório e auxílio na admissibilidade de recursos.
Por outro lado, especialistas alertam para a necessidade de cautela no uso da inteligência artificial, destacando a importância da análise crítica, principalmente em um ambiente técnico como o do Carf, onde a avaliação de fatos e a paridade entre as partes são relevantes.
Portarias formalizam o início do uso da Iara
Recentemente foram publicadas as portarias que formalizam o início do uso da inteligência artificial no Carf e permitem a continuidade do desenvolvimento da ferramenta. Esses atos normativos são fundamentais para o avanço das próximas etapas do projeto dentro do órgão.
Inicialmente, o uso da Iara será voltado para auxiliar a atividade dos conselheiros, mas a intenção é ampliar gradativamente o escopo da ferramenta, com a expectativa de impulsionar a eficiência e a celeridade nos julgamentos do Carf.
Tributaristas apontam potencial da inteligência artificial
A adoção da inteligência artificial no Carf tem sido vista com interesse por advogados e especialistas da área tributária, que reconhecem o potencial da ferramenta. No entanto, há a necessidade de compreender melhor como a tecnologia é treinada e como ela será capaz de lidar com as peculiaridades e sutilezas dos casos analisados.
Os tributaristas ressaltam que a inteligência artificial não substitui a análise crítica humana, sendo apresentada como um suporte para agilizar pesquisas, organizar referências jurisprudenciais, mas sem dispensar a revisão manual.
Preocupações com paridade e participação do contribuinte
Ex-conselheiros e advogados destacam a importância da participação efetiva do contribuinte no desenvolvimento e controle da inteligência artificial utilizada pelo Carf. A preocupação é de que a utilização da IA sem essa participação possa comprometer a garantia da paridade entre as partes envolvidas nos processos.
Ainda que a tecnologia seja bem-vinda como ferramenta de apoio, é essencial que a decisão final continue sendo realizada por conselheiros, sem que a IA influencie de forma desequilibrada a elaboração de acórdãos.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional não comenta o tema
Diante da implementação da inteligência artificial no Carf, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) optou por não comentar sobre o assunto. O órgão conclui a fase final de curadoria da ferramenta e se prepara para iniciar o uso da Iara entre os conselheiros.
A manifestação da PGFN em MEIo às discussões sobre a adoção da IA no Carf reflete a importância do tema e a atenção que a utilização da tecnologia desperta no cenário jurídico tributário.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
