Brasil poderia arrecadar R$30 bilhões por ano com Imposto sobre fortunas
Um estudo realizado pelo Observatório Internacional de Fiscalidade estima que um Imposto mínimo de 2% sobre grandes fortunas poderia gerar US$6,1 bilhões (R$30,5 bilhões) por ano no Brasil. Esse Imposto, chamado de Imposto Mínimo Efetivo sobre a Riqueza (IMER), atuaria como um piso de contribuição, comparando os Impostos já pagos pelo contribuinte a 2% de seu patrimônio líquido.
O IMER seria aplicado em patrimônios acima de R$500 milhões (US$100 milhões), atingindo cerca de 1.430 contribuintes no Brasil. Com uma alíquota de 3%, a arrecadação estimada seria de R$47 bilhões por ano, representando 0,48% do PIB. Se o recorte fosse apenas para bilionários acima de R$5 bilhões, a arrecadação cairia para R$25 bilhões anuais com alíquota de 2%, ou R$38 bilhões com alíquota de 3%.
O IMER teria um impacto significativo na progressividade, elevando a alíquota efetiva dos 0,001% mais ricos do Brasil para cerca de 50%. Atualmente, esse grupo paga uma alíquota efetiva de 19,7%, menor que a média de 42,5% da população em geral e dos 50% mais pobres, que destinam cerca de 30% de sua renda para Impostos.
Diferente do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), nunca regulamentado desde 1988, o IMER não é um Imposto autônomo sobre o estoque de riqueza, mas um complemento corretivo que garante uma tributação mínima proporcional ao patrimônio. O IMER incide sobre o patrimônio total, incluindo participações em empresas privadas, onde está concentrada a maior parte da fortuna dos super-ricos.
Enquanto o Congresso Nacional discute o PLP 05/2026, que propõe alíquotas progressivas de 1% a 3% sobre patrimônios acima de R$10 milhões, o IMER oferece uma abordagem diferente para corrigir a regressividade no topo. Alternativas convencionais, como um aumento de 50% nas alíquotas do Imposto de Renda pessoal, seriam insuficientes para alcançar os lucros retidos em empresas de propriedade dos ultra-ricos, que atualmente escapam da tributação.
O estudo foi coordenado por Vicente Silva, Quentin Parrinello e Lamia Oualalou, com supervisão de Gabriel Zucman, diretor do Observatório Internacional de Fiscalidade e autor do blueprint original encomendado pelo Brasil durante a presidência do G20 em 2024. A proposta do IMER, se implementada, poderia gerar uma arrecadação significativa no país, contribuindo para a justiça fiscal e a redução das desigualdades.
Fonte: InfoMoney
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