Novas regras do saque-aniversário do FGTS entram em vigor
A partir deste sábado, 1º de novembro, passam a vigorar as novas regras que limitam as operações de antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças têm como objetivo proteger o patrimônio dos trabalhadores e garantir a sustentabilidade do Fundo.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, as alterações devem direcionar aproximadamente R$ 84,6 bilhões às contas dos trabalhadores até 2030, valor que atualmente ficaria retido nas instituições financeiras devido às operações de antecipação de crédito.
Limitações e novas restrições no saque-aniversário
As principais mudanças incluem a limitação do número de parcelas antecipadas, a restrição de operações simultâneas e a definição de prazos mínimos para contratação. Agora, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversário em um período de 12 meses, com possibilidade de antecipar apenas três novas parcelas após esse período.
Outras alterações relevantes estabelecem um prazo mínimo de 90 dias entre a adesão ao saque-aniversário e a primeira operação de crédito, além da permissão de apenas uma operação por ano, eliminando as múltiplas operações simultâneas.
Limitações nos valores e impacto para trabalhadores e FGTS
O valor das antecipações também será restrito, permitindo que o trabalhador antecipe entre R$ 100 e R$ 500 por parcela, totalizando até R$ 2.500. Anteriormente, não havia limitações, sendo possível antecipar o saldo integral da conta.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu as mudanças, destacando que o saque-aniversário enfraquece o FGTS como poupança e como instrumento de investimento em infraestrutura. Segundo ele, a modalidade bloqueia R$ 6,5 bilhões em valores de 13 milhões de trabalhadores, que não podem ser sacados em casos de demissão sem justa causa.
Números e contexto do FGTS
Entre 2020 e 2025, as operações de antecipação do saque-aniversário totalizaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o Fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões aderiram ao saque-aniversário, sendo que cerca de 70% já realizaram operações de antecipação em bancos e financeiras.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo de sua conta do FGTS no mês de seu aniversário. A adesão é opcional, mas implica na perda do direito de sacar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%. Com as novas regras, o governo visa reduzir o endividamento dos trabalhadores e preservar a função social e econômica do FGTS.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
