Receita Federal adota estratégia cooperativa com grandes empresas para reduzir autuações fiscais
A Receita Federal tem adotado uma abordagem mais colaborativa na interação com grandes contribuintes. Por MEIo do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia), o Fisco tem antecipado discussões tributárias com empresas, o que resultou na redução de autuações fiscais bilionárias. Isso evita litígios prolongados e a constituição de créditos tributários que ultrapassariam a marca dos R$ 30 bilhões.
Programa Confia evita autuações milionárias e promove diálogo técnico com grandes empresas
No âmbito do Programa Confia, a Receita Federal deixou de lavrar autos de infração que poderiam totalizar aproximadamente R$ 32 bilhões em apenas dois casos analisados. Um desses casos envolveu empresas do setor elétrico que contestavam a incidência de Tributos sobre valores devolvidos aos consumidores. Após debates técnicos, uma autuação de cerca de R$ 30 bilhões foi evitada. Outra discussão, no valor de cerca de R$ 2 bilhões, tratou de tributação internacional com uma única companhia.
Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal promove diálogo entre Fisco e grandes contribuintes
O Confia foi implementado com o objetivo de aproximar a Receita Federal dos grandes contribuintes, possibilitando a análise antecipada de planejamentos e interpretações tributárias. A proposta visa resolver controvérsias de forma consensual, reduzindo litígios administrativos e judiciais. Os resultados obtidos demonstram que, por MEIo do diálogo técnico, a própria Receita pode rever entendimentos e concluir pela inexistência de créditos tributários, oferecendo mais previsibilidade e segurança jurídica.
Ampliação do Programa Confia traz expectativas positivas para o cenário tributário brasileiro
Instituído em setembro de 2022, o Confia passou por fases experimentais e piloto, contando agora com um modelo permanente após a aprovação de lei complementar. Com a adesão de um maior número de empresas, a expectativa é que grandes discussões tributárias encontrem posicionamentos mais claros e uniformes por parte da Receita Federal, beneficiando tanto o Fisco quanto os contribuintes.
Incentivos e benefícios oferecidos às empresas participantes do Programa Confia
Na fase permanente do Confia, as empresas participantes recebem incentivos adicionais, como o Selo Confia, redução na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), dispensa de arrolamento de bens, prioridade no atendimento pela Receita, preferência em licitações públicas, e a possibilidade de autorregularização sem multa, com prazos definidos e opção de parcelamento. A expectativa é que, no primeiro ano da fase permanente, cerca de R$ 1 bilhão em autorregularizações sejam realizadas.
Benefícios do Programa Confia na redução da insegurança jurídica e pacificação de controvérsias
Especialistas destacam que a principal vantagem do Confia está na redução da insegurança jurídica. Ao consolidar entendimentos institucionais sobre questões tributárias complexas, o programa contribui para a pacificação de controvérsias em prazos mais curtos, evitando disputas prolongadas. A participação no Confia permite que inconsistências identificadas pela Receita sejam tratadas de forma menos onerosa, com possibilidade de regularização sem multa ou com abatimentos significativos.
Conclusão
O Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal tem sido eficaz na antecipação de discussões tributárias com grandes empresas, resultando na redução de autuações fiscais bilionárias. A iniciativa promove o diálogo técnico entre a Receita Federal e os contribuintes, evitando litígios prolongados e oferecendo mais previsibilidade e segurança jurídica. Com os incentivos e benefícios oferecidos às empresas participantes, espera-se uma maior conformidade e mudança de comportamento no cenário tributário brasileiro.
Fonte: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
