Fisco Reforça Fiscalização com Receita Saúde: Como Consultar Recibos Médicos
Às vésperas do prazo de entrega do Imposto de Renda, é importante que os contribuintes prestem atenção às despesas médicas a serem declaradas. O Fisco intensificou sua fiscalização com o uso do Receita Saúde, um sistema que faz o cruzamento automático dos valores informados na declaração com os recibos emitidos por profissionais de saúde, como médicos, dentistas e psicólogos.
O Receita Saúde foi implementado em 2025 e se tornou obrigatório para profissionais de saúde que atuam como pessoas físicas. Com esse sistema, a Receita Federal tem maior controle sobre as informações, o que deve reduzir inconsistências e declarações irregulares. Os gastos médicos, que não têm limite de dedução no Imposto de Renda, continuam sendo alvo de atenção do Fisco devido às possíveis irregularidades.
Os contribuintes devem ficar atentos, pois os valores registrados na declaração que não possuírem os recibos eletrônicos correspondentes terão maior probabilidade de serem questionados, aumentando o risco de serem chamados para apresentar comprovantes. A conferência dos recibos emitidos pelos profissionais de saúde deve ser feita pelo próprio paciente, acessando o site ou aplicativo da Receita Federal e selecionando a opção “Receita Saúde”.
O manual do sistema estabelece que os recibos devem ser emitidos no momento do pagamento, inclusive em casos de parcelamento, com um documento para cada parcela. Além disso, há um limite para emissão retroativa dos recibos, que deve ser feita até o fim de fevereiro do ano seguinte ao pagamento. O descumprimento dessas regras pode acarretar em multa para o profissional de saúde.
Em resumo, o Receita Saúde traz mais transparência e controle na declaração de despesas médicas, o que beneficia tanto os contribuintes quanto o Fisco. É fundamental que os contribuintes estejam atentos às exigências e façam a correta prestação de contas para evitar problemas com a Receita Federal.
Fonte: Exame
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
