Receita Federal prorroga consulta pública sobre beneficiários finais
A Receita Federal estendeu o prazo da consulta pública até 3 de outubro de 2025 para receber contribuições da sociedade sobre alterações na identificação de beneficiários finais de pessoas jurídicas e trusts com atividades no Brasil. A proposta busca aumentar a transparência e adequar-se a padrões internacionais, refletindo avanços apontados pelo Peer Review e pelo Monitoramento Aprimorado.
A regulamentação tem o objetivo de garantir que empresas e arranjos legais informem corretamente os beneficiários, seguindo normas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Para participar, interessados podem enviar sugestões em formato PDF para o e-mail indicado, contribuindo diretamente para normas que impactam empresas nacionais e estrangeiras atuantes no Brasil.
Impactos da atualização da norma
A identificação correta dos beneficiários finais é crucial para a transparência e conformidade tributária. A revisão da IN RFB nº 2.119/2022 trará diversos benefícios, como o alinhamento a recomendações internacionais, aperfeiçoamento do monitoramento de operações estrangeiras, e a redução de riscos relacionados à lavagem de dinheiro e evasão fiscal, fortalecendo a posição do Brasil no âmbito nacional e internacional.
O uso do Formulário Digital de Beneficiários Finais (e-BEF) simplificará a coleta de informações, permitindo análises mais precisas pela Receita Federal e promovendo a confiabilidade dos dados declarados pelas empresas.
Procedimentos e prazos da consulta pública
Com o prazo estendido até outubro de 2025, os interessados têm tempo adicional para enviar sugestões e comentários técnicos. A Receita Federal recomenda que as manifestações sejam detalhadas, apontando possíveis ajustes na minuta da instrução normativa, respeitando os critérios legais e técnicos estabelecidos.
Dessa forma, a sociedade tem a oportunidade de influenciar diretamente normas que impactam o cenário de compliance de empresas e trustes atuantes no Brasil, fortalecendo a transparência e a conformidade tributária.
Conclusão
A prorrogação da consulta pública sobre beneficiários finais pela Receita Federal representa um passo importante para fortalecer a transparência e a conformidade no país, alinhando-se aos padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e evasão fiscal. A participação da sociedade é essencial para aprimorar os mecanismos de identificação e declaração dos beneficiários, garantindo maior rastreabilidade e segurança nas operações realizadas por empresas e trustes no Brasil.
Fonte original: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
