CPC Aprova Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28
O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovou a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28, incorporando mudanças decorrentes da norma internacional IFRS 18. Essa atualização foi decidida durante a 225ª Reunião Ordinária da entidade, realizada de forma virtual.
A Revisão nº 28 tem como foco principal atualizar o Anexo D do CPC 51, alinhando-o à nova estrutura da IFRS 18, publicada pelo International Accounting Standards Board (IASB). A IFRS 18, que substitui a antiga IAS 1, traz mudanças significativas na apresentação e estrutura das demonstrações financeiras, buscando maior transparência e comparabilidade entre empresas. A adoção da IFRS 18 torna-se obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2027.
Procedimentos de Aprovação da Revisão nº 28
Após a aprovação no CPC, a Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 seguirá para avaliação técnica do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgãos responsáveis por chancelar e emitir os pronunciamentos contábeis oficialmente no Brasil. Somente após essa análise, o texto poderá ser incorporado ao conjunto normativo vigente.
A aprovação da revisão representa um avanço no cronograma brasileiro de convergência às normas internacionais de contabilidade, fundamental para assegurar a harmonização das demonstrações financeiras com padrões globais.
CPC 07 e Outras Atualizações Normativas
Durante a mesma reunião, o CPC discutiu a norma CPC 07 – Subvenção e Assistência Governamentais, que em breve será submetida a audiência pública, visando esclarecer aspectos sobre reconhecimento, mensuração e divulgação de incentivos fiscais e financeiros concedidos por governos. Essa revisão busca contribuir para maior uniformidade na aplicação das normas pelas entidades brasileiras.
Além disso, o Comitê avançou na revisão editorial dos documentos contábeis, focando em atualizar o status de referências normativas de todos os documentos emitidos pelo CPC, com o objetivo de promover ajustes redacionais nos textos normativos sem alterar seu conteúdo técnico, visando a melhoria da clareza e padronização das informações.
Próxima Reunião e Considerações Finais
A próxima reunião ordinária do CPC está agendada para 5 de setembro e incluirá temas como o andamento das revisões em curso, os resultados da consulta pública da norma CPC 07 e atualizações sobre a tramitação da Revisão de Pronunciamentos Técnicos nº 28 junto ao CFC e à CVM. A modernização das normas contábeis brasileiras, em conformidade com práticas internacionais, fortalece a transparência e comparabilidade das informações financeiras divulgadas por empresas de capital aberto.
Nesse cenário, é crucial que empresas, contadores e auditores acompanhem de perto as atualizações do CPC e decisões dos órgãos reguladores. Recomenda-se a leitura das versões preliminares dos documentos disponibilizados para análise e comentários públicos, visando uma transição suave e eficaz para as novas exigências previstas para 2027.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
