Senado aprova ampliação da licença-paternidade para 20 dias
Na última quarta-feira (4), o Senado Federal aprovou de forma progressiva a ampliação do período de licença-paternidade para trabalhadores segurados da Previdência Social. A votação simbólica foi realizada em regime de urgência, e agora o texto segue para a sanção presidencial.
Desde 1988, esse direito constitucional previa apenas cinco dias de afastamento, mas a medida aprovada assegura estabilidade no emprego, remuneração integral e estabelece regras específicas para casos de adoção e famílias em situação de vulnerabilidade social.
Cronograma de ampliação da licença-paternidade
O projeto de lei prevê um aumento escalonado nos próximos anos:
– 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027;
– 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028;
– 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029.
A proposta foi elaborada pela ex-senadora Patrícia Saboya e relatada pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), e passou por ajustes na Câmara dos Deputados antes da aprovação pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Impactos da nova licença-paternidade para contadores e departamentos de RH
A ampliação da licença-paternidade traz impactos diretos para setores como contabilidade e recursos humanos. Contadores precisam ajustar as rotinas de cálculo de folha de pagamento considerando o reembolso do salário-paternidade pelas empresas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Já para o setor de RH, é necessário revisar as políticas internas de afastamento e planejar a substituição temporária de colaboradores em licenças mais longas. O cumprimento das novas regras evita passivos trabalhistas e garante o respeito aos direitos dos pais.
Quem tem direito à licença-paternidade e como funciona o pagamento
O afastamento é garantido ao empregado segurado nos casos de nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente. O salário-paternidade será proporcional à duração do afastamento e corresponderá à remuneração integral do trabalhador.
Esse pagamento é inicialmente realizado pela empresa, que pode solicitar reembolso ao RGPS, respeitando o teto máximo do benefício. Micro e pequenas empresas também podem receber ressarcimento pelo valor pago aos empregados.
Repercussão e debates sobre a ampliação da licença-paternidade
Durante a apresentação do relatório, a senadora responsável ressaltou a importância do afastamento para que os pais possam acompanhar os primeiros dias de vida dos filhos. Parlamentares elogiaram a medida, destacando seu caráter de justiça social e os benefícios para famílias e trabalhadores.
A aprovação do projeto representa um avanço na legislação trabalhista e previdenciária, ampliando os direitos dos pais segurados e fortalecendo a participação ativa na primeira fase da vida dos filhos.
Com a aprovação dessa medida, espera-se que as empresas e órgãos responsáveis se preparem para implementar as novas regras de licença-paternidade, garantindo o cumprimento da legislação e o respeito aos direitos dos pais trabalhadores.
Fonte: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
