Governo prorroga prazo do drawback suspensão em MEIo ao tarifaço dos EUA
O governo brasileiro prorrogou por um ano o prazo de desoneração tributária do drawback suspensão, benefício destinado aos exportadores que enfrentam tarifas unilaterais impostas pelos Estados Unidos. A medida, publicada na Portaria Secex Nº 430/2025, visa evitar que empresas prejudicadas pelo tarifaço tenham que arcar com Impostos e multas caso não consigam cumprir com suas obrigações.
O drawback suspensão permite que exportadores adquiram insumos no exterior ou no Brasil sem pagar os Tributos incidentes, facilitando a produção de bens a serem exportados. No ano passado, cerca de 26% das exportações brasileiras para os EUA, no valor de mais de US$ 40 bilhões, foram beneficiadas por esse regime, envolvendo quase mil empresas.
Essa prorrogação faz parte do Plano Brasil Soberano, criado pelo Governo brasileiro para garantir a continuidade e diversificação das exportações frente às medidas injustificadas tomadas pelos EUA. A ideia é preservar a atividade produtiva e os empregos no país diante das ações do governo norte-americano.
Impacto e funcionamento da prorrogação
Com a prorrogação, as empresas afetadas pelo tarifaço terão um ano extra para concluir suas exportações contratadas para os Estados Unidos, evitando assim a cobrança de Tributos, juros e multas. Durante esse período adicional, as vendas podem ser direcionadas tanto para os EUA quanto para outros mercados. Para solicitar a ampliação dos prazos, os exportadores devem enviar o pedido ao Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), conforme indica a portaria.
Essa ação visa auxiliar as empresas a se recuperarem de possíveis prejuízos causados pelo aumento das tarifas e a encontrarem alternativas para suas exportações. A medida também permite que essas empresas tenham mais tempo para se adaptarem às novas condições do comércio internacional.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, destaca que a prorrogação do drawback é uma solução para que os exportadores afetados não sofram ainda mais com as consequências do tarifaço, e assim tenham um prazo estendido para buscar novos mercados ou continuar exportando para os EUA.
Panorama e contexto do comércio exterior brasileiro
O Brasil busca, com essa medida, não só minimizar as perdas provenientes das tarifas impostas pelos EUA, mas também diversificar seus destinos de exportação. Isso é fundamental para fortalecer a economia nacional e evitar dependências excessivas de determinados mercados. A prorrogação do drawback surge como uma ferramenta de apoio aos exportadores brasileiros, possibilitando que continuem a crescer e a se manter ativos no comércio internacional.
Além disso, a ampliação do prazo do drawback é uma ferramenta estratégica para estimular a competitividade das empresas brasileiras no mercado global. O incentivo tributário proporcionado por esse regime pode fazer a diferença na capacidade das empresas de se manterem competitivas, mesmo diante de cenários desafiadores como o Imposto pelos EUA.
Em um contexto de incertezas e variações nas relações comerciais internacionais, é essencial que o Brasil adote medidas adequadas para proteger e estimular suas exportações. A prorrogação do drawback se apresenta, assim, como uma ação assertiva do governo, visando garantir a sustentabilidade e o crescimento das empresas brasileiras no mercado internacional.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
