Planos de saúde devem separar informações de titulares e dependentes na declaração
Quando se trata de prestação de contas à Receita Federal, as operadoras de planos de saúde precisam discriminar as parcelas pagas pelo titular e pelos dependentes. Entretanto, há casos em que essa individualização não ocorre, o que pode causar problemas na declaração do Imposto de Renda.
De acordo com a Receita Federal, nos planos individuais ou familiares, é necessário informar o CPF do titular, o CPF dos dependentes e o valor anual pago, separando as parcelas referentes a cada um (IN RFB nº 2.074/2022). Quando a operadora não segue essa orientação, as declarações podem cair na malha fina.
Definindo quem tem direito a deduzir os gastos com plano de saúde
Em situações em que um filho deixa de ser dependente na declaração do Imposto de Renda, mas ainda é beneficiário em um plano de saúde cujo titular é um dos pais, é importante entender quem tem direito a deduzir os gastos. O titular não pode mais deduzir a parcela referente ao dependente, enquanto este último pode deduzir sua própria parte, desde que não haja duplicidade e que a despesa seja devidamente comprovada.
A Receita Federal esclarece que, mesmo que o pagamento do plano tenha sido feito por um dos pais, o filho pode realizar a dedução, desde que comprove documentalmente sua cota e que a despesa não tenha sido aproveitada simultaneamente na declaração dos pais.
Estratégias para resolver problemas com informes de planos de saúde
Caso a operadora se recuse a fornecer o informe com as informações discriminadas por CPF, a recomendação é não abrir mão da restituição sem antes buscar uma solução. É importante comprovar documentalmente o direito à dedução, mesmo que isso demande um processo um pouco mais demorado.
Se a declaração já caiu na malha fina, o contribuinte deve seguir para o e-CAC e apresentar os documentos necessários na área de malha fiscal do IRPF. Os comprovantes de pagamento com valores por beneficiário e o demonstrativo de reembolsos são essenciais para garantir que a declaração saia da malha e volte ao processamento normal.
Orientações para preenchimento das declarações
Ao preencher a declaração do filho como dependente no plano de saúde, é necessário lançar as despesas na ficha “Pagamentos Efetuados”, destacando a parcela individualizada do beneficiário. Já na declaração da mãe, é importante evitar a dupla dedução, lançando apenas a parte efetivamente dedutível por ela e eventuais dependentes ainda incluídos.
Para resolver questões com a operadora, é aconselhável formalizar uma reclamação por escrito, solicitando esclarecimentos sobre a forma como a Dmed foi transmitida e pedindo correções, se necessário. Em caso de persistência do problema, é possível registrar a reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Fonte original: G1 Economia
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
