Pix se torna alvo dos EUA em investigação sob a Seção 301 da Trade Act
O governo dos Estados Unidos, por MEIo do Escritório do Representante de Comércio (USTR), deu início em 15 de julho de 2025 a uma investigação contra o Brasil. A ação, conduzida sob a Seção 301 da Trade Act de 1974, visa apurar práticas consideradas desleais no comércio digital brasileiro, com foco no sistema de pagamentos instantâneos Pix.
De acordo com o representante comercial americano Jamieson Greer, a investigação busca analisar se o Brasil estaria favorecendo mecanismos públicos em detrimento de empresas americanas como Visa, Mastercard e PayPal. O USTR aponta que a promoção do Pix como uma opção de pagamento nacional gratuito poderia estar prejudicando a competitividade das empresas dos EUA. Além disso, o relatório menciona outras questões como barreiras na proteção de dados, decisões judiciais contra redes sociais, tarifas preferenciais, desmatamento ilegal e restrições no mercado de etanol.
A investigação em questão é uma das mais amplas contra o Brasil em quatro décadas e aborda seis linhas de análise específicas, todas relacionadas à potencial distorção na concorrência provocada pelo Pix. O sistema gratuito, controlado pelo Banco Central do Brasil, é apontado como um fator de desequilíbrio ao reduzir a participação de empresas americanas como Apple Pay e Google Pay no mercado nacional.
O relatório do USTR destaca ainda a queda nas exportações de etanol dos EUA para o Brasil, que passaram de US$ 761 milhões em 2018 para apenas US$ 53 milhões em 2024, supostamente devido a tarifas elevadas impostas pelo Brasil. Essa investigação se junta a disputas comerciais anteriores, sendo a primeira delas ocorrida em 1988 durante o governo de Ronald Reagan.
O USTR abriu consulta pública com prazo até 18 de agosto de 2025 para envio de manifestações escritas. Já a audiência está marcada para 3 de setembro de 2025, quando a USTR avaliará depoimentos e poderá aplicar tarifas retaliatórias em caso de falta de acordo.
O impacto direto da investigação pode afetar empresas brasileiras, especialmente do setor de tecnologia, fintechs e comércio digital. Possíveis barreiras tarifárias, restrições comerciais ou exigências regulatórias podem surgir como desdobramentos. Os profissionais contábeis também devem se manter atentos para orientar os clientes sobre repercussões tributárias e operacionais decorrentes desse cenário.
A relação entre Brasil e EUA reflete não apenas questões comerciais, mas também políticas e econômicas em âmbito global. A pressão sobre sistemas públicos de pagamento, com destaque para países emergentes, faz parte de uma estratégia mais ampla de recuperação de domínio comercial e regulatório por parte dos EUA.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
