Seminário apresenta Tecnologia da CBS em evento sobre Reforma Tributária
Na etapa Centro-Oeste do Seminário Reforma Tributária pelo Brasil, promovido pelo CRCGO, foram discutidos aspectos técnicos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e os impactos dos regimes específicos no novo modelo tributário nacional.
# Estrutura tecnológica do “Super Sistema” da CBS
O analista de sistemas do Serpro, José Maurílio, detalhou a arquitetura digital em desenvolvimento para viabilizar a cobrança e gestão da CBS, destacando objetivos como alta disponibilidade, integração e segurança.
O novo sistema, em fase piloto com a participação de 50 empresas, abrange o Registro de Transações com Commodities (RTC) e ferramentas como o Motor de Regras, Nuvem Soberana, Portal da Reforma e Calculadora.
# Regimes específicos, favorecidos e Simples Nacional
Em relação aos regimes diferenciados de tributação e ao Simples Nacional, Reynaldo Lima, da Fenacon, mencionou que com a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da CBS, alguns setores terão tratamento tributário diferenciado, com alíquotas padrão estimadas em 28% e reduções para segmentos específicos.
Diogo Chamun, também da Fenacon, enfatizou a preocupação com a possibilidade de geração de créditos tributários em transações com empresas optantes pelo Simples Nacional, o que poderia afetar a competitividade dessas empresas.
# Split Payment e mudanças tributárias
O palestrante Marcos Nunes abordou o Split Payment, mecanismo que visa aumentar a segurança na arrecadação e reduzir a sonegação, direcionando ao fisco parte do tributo no momento do pagamento, sem passar pela conta do fornecedor.
Além disso, Nunes destacou mudanças previstas para o ICMS, ISS, IPI, CBS e IBS, com novas regras de apuração e base de cálculo.
O evento ressaltou a importância da preparação de profissionais contábeis e empresários para compreender e se adaptar ao novo sistema tributário brasileiro, por MEIo da atualização constante e acompanhamento das definições legislativas e tecnológicas da Reforma Tributária.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
