Isenção do Imposto de Renda é aprovada para rendimentos de até R$ 3.036 e tabela sofre reajuste

Isenção do Imposto de Renda é Ampliada e Tabela é Reajustada

O presidente da República sancionou a Lei nº 15.191, publicada no Diário Oficial da União, ampliando a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para contribuintes com rendimento mensal de até R$ 3.036. A medida entra em vigor a partir de maio deste ano e mantém a isenção para quem recebe até dois salários mínimos, considerando o novo piso nacional de R$ 1.518.

Essa atualização foi motivada pelo aumento do salário mínimo em 2025, evitando que trabalhadores com remuneração correspondente a dois salários mínimos comecem a pagar Impostos. A nova lei foi baseada no Projeto de Lei (PL) nº 2.692/2025, aprovado pelo Senado, com relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).

Origem e Tramitação do Projeto

O projeto foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães, e seguiu para o Senado, sendo aprovado sem alterações para evitar o retorno à Câmara antes do vencimento da Medida Provisória que estabelecia temporariamente a mesma isenção e que perdeu a validade.

Discussão sobre Ampliação da Faixa de Isenção

Durante a votação, houve defesa para ampliar a isenção do IRPF para rendas de até R$ 7,3 mil, porém, o relator explicou que essa mudança inviabilizaria a aprovação antes do prazo final da medida provisória. A ampliação do limite está em análise na Câmara por MEIo do PL nº 1.087/2025.

Detalhes da Nova Tabela do IRPF

Com a sanção da Lei, a tabela do IRPF passa a ter a seguinte configuração para pessoas físicas a partir de maio de 2025:

– Faixa isenta: até R$ 3.036 mensais;
– As faixas seguintes seguem com tributação progressiva, conforme as alíquotas vigentes.

Impacto para Trabalhadores e Empresas

A ampliação da isenção do IRPF beneficia principalmente trabalhadores assalariados, aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos. No que diz respeito às empresas, especialmente aquelas com uma folha de pagamento extensa, a medida pode influenciar no planejamento contábil e trabalhista, reduzindo retenções na fonte para parte dos empregados.

Contadores e profissionais da área fiscal devem atualizar seus sistemas e cálculos de folha a fim de refletir a nova tabela a partir de maio. Essa adaptação é essencial para evitar recolhimentos indevidos e garantir o cumprimento da lei.

Conclusão

Apesar da manutenção da isenção para até dois salários mínimos, a discussão sobre uma ampliação mais abrangente da faixa de isenção continua no Congresso. O projeto que prevê a isenção para rendas de até R$ 5 mil em 2026 ainda precisa ser votado na Câmara antes de seguir para o Senado. Se aprovado, poderá resultar em uma correção mais robusta da tabela e ampliar o alcance dos contribuintes beneficiados.

Com informações da Agência Senado.

Fonte original: Jornal Contábil