Receita Federal libera consulta ao Programa Sintonia para empresas com grau “C”
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (8) a liberação da consulta ao Programa Receita Sintonia para empresas classificadas com grau “C”. Essa nova fase se junta às classificações “A+”, “A” e “B”, que já estavam disponíveis desde agosto.
O Programa Receita Sintonia tem como objetivo incentivar o cumprimento voluntário das obrigações tributárias e aduaneiras, premiando os contribuintes que apresentam conformidade e regularidade no pagamento de Impostos. A consulta para o grau “C” já está disponível no portal da Redesim.
Nesta etapa piloto, participam do programa empresas ativas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades imunes e isentas do IRPJ e da CSLL.
Total de empresas classificadas no Sintonia chega a 2.334.430
Com a inclusão das empresas com grau “C”, o total de companhias com classificação no Programa Sintonia atinge 2.334.430. A distribuição atualizada por grau de conformidade é a seguinte:
– 320.856 empresas com grau “A+” (conformidade acima de 99,5%)
– 915.752 empresas com grau “A” (conformidade entre 97% e 99,5%)
– 431.113 empresas com grau “B” (conformidade entre 90% e 97%)
– 666.709 empresas com grau “C” (conformidade entre 70% e 90%)
Benefícios para empresas com alta conformidade
Empresas classificadas com o grau mais alto de conformidade, “A+”, têm acesso a benefícios exclusivos. Isso inclui a participação no Procedimento de Consensualidade Fiscal, que visa à prevenção e à resolução de controvérsias tributárias, e prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de Tributos federais, além de um atendimento mais rápido na Receita Federal.
A Receita Federal também planeja utilizar as classificações do Programa Sintonia como critério de acesso a serviços, programas e ações de relacionamento cooperativo, como forma de reconhecer e incentivar o comportamento fiscal adequado das empresas.
Impacto na gestão fiscal e tributária das empresas
O Programa Receita Sintonia tem um papel fundamental na promoção de uma gestão mais eficiente do risco tributário, ao avaliar o comportamento fiscal das empresas de forma objetiva e premiar aquelas que demonstram conformidade e regularidade.
Por MEIo da classificação e dos benefícios oferecidos, busca-se incentivar as empresas a adotarem boas práticas fiscais, o que pode resultar em uma melhor organização interna, redução de riscos e até mesmo em benefícios financeiros pela maior agilidade e prioridade em determinados processos junto à Receita Federal.
Notícias fiscais e tributárias em destaque
Além do Programa Receita Sintonia, outras ações e medidas na área fiscal e tributária têm sido implementadas recentemente. A Secretaria da Fazenda publicou o Informe Técnico 2025.002 sobre a Reforma Tributária de Consumo, enquanto o eSocial passou a ter uma nova validação para descontos de empréstimos consignados.
A Receita Federal também está notificando contribuintes com declaração do IRPF 2025 em malha fina. Além disso, a Omie lançou uma sondagem sobre os impactos da Reforma Tributária no setor contábil, e discutiu os efeitos práticos da tributação seletiva em setores específicos.
A importância da conformidade fiscal e das obrigações tributárias
A preocupação em manter a conformidade fiscal e cumprir corretamente as obrigações tributárias é fundamental para as empresas, não apenas para evitar problemas legais, mas também para garantir uma gestão eficiente e sustentável.
Incentivos como os oferecidos pelo Programa Receita Sintonia destacam a importância de uma postura fiscal adequada, não apenas para o cumprimento da lei, mas como forma de obter benefícios e vantagens no relacionamento com órgãos fiscais e no ambiente de negócios como um todo.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
