Lucro Presumido: Mudanças na Legislação Tributária
A partir de 2026, empresas que optam pelo Lucro Presumido e faturam acima de R$ 5 milhões anuais enfrentarão um aumento na carga tributária. A Lei Complementar nº 224/2025 estabeleceu um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção aplicados ao IRPJ e à CSLL para esse grupo.
O novo percentual passa a vigorar em 1º de janeiro de 2026 para o IRPJ e em 1º de abril para a CSLL. Essa mudança terá um impacto mais expressivo sobre empresas de serviços, que já operam com margens apertadas e presunções elevadas.
Para as empresas prestadoras de serviços, o percentual de presunção do IRPJ saltará de 32% para 35,2%, aumentando a base de cálculo e, consequentemente, o Imposto devido.
Desafios para Empresas e Planejamento Tributário
O diretor tributário da Confirp Contabilidade, Welinton Mota, ressalta que o governo passou a encarar o Lucro Presumido como um benefício fiscal, aproximando sua carga tributária da do Lucro Real. Isso torna essencial reavaliar estratégias de planejamento tributário.
Além do aumento na base de presunção, a LC 224/2025 também prevê a redução gradual de incentivos fiscais federais, impactando as estratégias de planejamento tributário. Diante disso, é fundamental que os empresários revisem suas escolhas tributárias.
Mota destaca a necessidade de as empresas realizarem simulações comparativas no início de 2026 para avaliar a melhor opção tributária. Em muitos casos, o Lucro Real pode se tornar mais vantajoso do que o Lucro Presumido, especialmente para empresas com margens apertadas e alta folha de pagamento.
Recomendações para Empresários
A recomendação é que as empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões e optantes pelo Lucro Presumido comecem a revisar seu planejamento tributário o quanto antes. Com a entrada em vigor das novas regras, a simulação de cenários e a análise de qual regime tributário se torna mais vantajoso se tornam cruciais para evitar impactos financeiros negativos no futuro.
A revisão do planejamento tributário se torna ainda mais essencial diante do cenário em que o Lucro Presumido deixa de ser o regime mais favorecido para empresas de maior porte. A adaptação a essas mudanças na legislação é fundamental para garantir a sustentabilidade e a saúde financeira dos negócios.
Por MEIo dessas medidas preventivas e da avaliação cuidadosa das opções disponíveis, as empresas conseguem se adequar às demandas do novo cenário tributário e minimizar os impactos financeiros decorrentes das mudanças legislativas.
Conclusão
As alterações na tributação do Lucro Presumido para empresas com faturamento acima de R$ 5 milhões demandam uma reavaliação profunda por parte dos empresários. A revisão do planejamento tributário se torna imperativa diante do novo cenário, onde o Lucro Real pode se mostrar mais vantajoso do que o Lucro Presumido.
Dessa forma, é essencial que as empresas afetadas por essas mudanças ajam com antecedência, realizando simulações e análises para identificar a melhor estratégia tributária a ser adotada. A adaptação a essas novas regras é essencial para manter a saúde financeira e a competitividade dos negócios no mercado.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
