Setor de cigarros acumula R$ 47,8 bilhões em dívidas tributárias, diz Receita
De acordo com a Receita Federal, as empresas do setor de cigarros devem um total de R$ 47,75 bilhões em débitos tributários para a União. Esses valores foram apresentados durante uma coletiva de imprensa realizada em Brasília pelo secretário do órgão, Robinson Barreirinhas.
O montante é distribuído da seguinte forma: R$ 23,07 bilhões de 15 empresas inativas; R$ 15,04 bilhões de 7 empresas irregulares; e R$ 4,64 bilhões de 13 empresas regulares.
A maioria das dívidas é proveniente de empresas classificadas como devedoras contumazes, que sonegam de forma sistemática para evitar pagar Tributos. O secretário Barreirinhas ressaltou que esses Tributos têm não apenas a função de arrecadação, mas também de desestimular o consumo de cigarros.
Esse cenário foi revelado em MEIo à divulgação da Lei Complementar 225/2026, que visa punir com mais rigor os devedores contumazes e proteger a concorrência, especialmente em setores com alta carga tributária e regulação intensa, como o de cigarros.
Durante a apresentação, Barreirinhas destacou que sete empresas do setor devem cerca de R$ 15 bilhões em Tributos não apenas com o intuito de arrecadar, mas também como forma de desestimular o consumo de tabaco.
Os dados divulgados pela Receita Federal revelam um cenário preocupante no setor de cigarros, com um alto volume de dívidas tributárias que impactam não apenas as Finanças públicas, mas também a concorrência do mercado.
Essas empresas inadimplentes precisarão se adequar às novas regras estabelecidas pela Lei Complementar 225/2026, que busca garantir uma competição mais equilibrada e coibir as práticas de evasão fiscal que prejudicam o setor de cigarros. A fiscalização deve se intensificar para coibir novas tentativas de sonegação e assegurar o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas.
A transparência na divulgação desses dados é fundamental para conscientizar a sociedade sobre a importância do pagamento de Tributos e os impactos da sonegação para a economia como um todo. A Receita Federal continua atuando para garantir a regularização dessas empresas e promover um ambiente de negócios mais ético e transparente no setor de cigarros.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
