Nova Nota Técnica da Reforma Tributária traz atualizações para NFS-e
Foi divulgada a Nova Nota Técnica 004, que traz novidades para o ambiente da Reforma Tributária na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A atualização inclui mudanças nos layouts da NFS-e em ambiente de produção.
A versão 2.0 da Nota Técnica SE\CGNFS-e nº 004 apresenta o “AnexoVI-LeiautesRN_RTC_IBSCBS-V1.01.03 – NT004” com ajustes e atualizações para se adequar ao layout atual da NFS-e em ambiente de produção.
Principais mudanças da NT 004
Dentre as novidades, destacam-se:
1. **Desligamento das Regras de Validação dos Grupos “IBSCBS”**: As regras de obrigatoriedade de informação dos grupos “IBSCBS” na Declaração de Prestação de Serviços (DPS) e NFS-e não estarão sendo aplicadas nos ambientes de Produção Restrita e Produção. Isso significa que a emissão de documentos fiscais no início de 2026 não será prejudicada, mesmo sem essas informações. Os documentos emitidos sem os grupos “IBSCBS” serão autorizados no Ambiente de Dados Nacional (ADN) da NFS-e.
2. **Ambiente de Testes para os Grupos “IBSCBS” – Piloto**: Foi implantado no ambiente de Produção Restrita o primeiro ambiente NFS-e com os novos grupos de informações “IBSCBS”. Esse ambiente de teste, disponível para empresas e municípios, segue as atualizações da NT 004 e estará disponível com validade jurídica a partir de 5 de janeiro de 2026.
Atualizações disponíveis no ambiente de teste
As atualizações incluem:
– API Sefin para emissões de DPS com o novo grupo “IBSCBS” e geração da NFS-e integrada com a Calculadora de Tributos;
– API de Compartilhamento (ADN) para recepção de NFS-e com os grupos “IBSCBS” e validações das informações.
A documentação referente ao Piloto RTC da NFS-e em ambiente de Produção Restrita está disponível para acesso.
Testes da NFS-e Via com Concessionárias de Rodovias
Além disso, foi iniciado o piloto da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica de Exploração de Via (NFS-e Via) com as Concessionárias de Exploração de Rodovias. Esse ambiente restrito também está disponível para os contribuintes interessados.
A documentação referente à NFS-e Via pode ser encontrada para consulta.
Com todas essas atualizações e novidades referentes à Reforma Tributária na NFS-e, espera-se uma transição mais suave e eficiente para os contribuintes e entes municipais envolvidos no processo de emissão de notas fiscais de serviços eletrônicos.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
