Receita Federal lança programa Litígio Zero Autorregularização para débitos tributários
A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou o novo programa Litígio Zero Autorregularização nesta segunda-feira (25). A iniciativa tem como objetivo incentivar contribuintes a regularizarem débitos tributários relacionados a teses de editais vigentes, buscando a redução do contencioso administrativo e judicial, além de fortalecer a conformidade tributária.
Regularização de débitos não confessados
O programa Litígio Zero Autorregularização possibilita a regularização de débitos que ainda não foram confessados, mas que estão vinculados a teses de grande controvérsia jurídica. Com maior previsibilidade e segurança jurídica, os contribuintes têm acesso a benefícios da transação tributária no futuro, tornando-se mais um instrumento moderno para estimular a regularidade fiscal.
Editais de transação por adesão disponíveis
Além do programa Litígio Zero Autorregularização, a Receita Federal também destaca a disponibilidade de outros editais que viabilizam a transação por adesão em teses de controvérsia jurídica. Desde 15 de agosto, três editais estão em vigor, incluindo o Edital PGFN/RFB nº 52/2025, que aborda questões relacionadas a participação nos Lucros e Resultados (PLR), Stock Options e Previdência privada.
Compromisso com a conformidade tributária
A Receita Federal tem priorizado ações voltadas para a conformidade tributária, visando reduzir litígios, estimular o cumprimento voluntário e ampliar a recuperação de créditos tributários. A expectativa é que a iniciativa contribua para um ambiente mais transparente e favorável tanto para os contribuintes quanto para a administração tributária.
Congresso de Contabilidade discute tema
Paralelo às ações da Receita Federal, o CONBCON 2025 está com inscrições abertas. O Congresso de Contabilidade aborda temas relevantes para o setor, sendo uma oportunidade para profissionais se atualizarem e discutirem questões relacionadas a Tributos, Impostos e a conformidade tributária.
Mantenha-se informado
A Reforma Tributária e outras medidas importantes estão em pauta, principalmente no que diz respeito à preparação das empresas para as mudanças que estão por vir. A transparência salarial, a legislação trabalhista e outros temas continuam em destaque, influenciando diretamente o ambiente empresarial e contábil do país.
Receita Federal: recuperação de créditos e cobrança amigável
Destacando a importância da cobrança amigável, a Receita Federal registrou a recuperação de R$ 87,5 bilhões até julho deste ano. A iniciativa demonstra a eficácia de medidas que visam a regularização fiscal dos contribuintes, contribuindo para a saúde financeira do país.
compartilham análises
No cenário atual, os têm se dedicado a analisar e comentar sobre temas relevantes, como a decisão do STF sobre o Fator Previdenciário, Regulamentação de conteúdo na internet, Planejamento Tributário, entre outros assuntos que impactam o dia a dia dos profissionais da área.
Cadastre-se para receber atualizações
Para se manter atualizado sobre as principais notícias do mundo contábil, cadastre-se para receber diariamente as novidades diretamente no seu e-mail. Fique por dentro das atualizações fiscais, tributárias e empresariais que influenciam o cotidiano do setor, garantindo uma atuação mais informada e estratégica.
Fonte original: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
