Senado aprova isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para contribuintes com renda mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 em 2025. A proposta segue em regime de urgência para votação no Plenário.
A medida retroativa a maio de 2025, substitui a Medida Provisória (MP) 1.206/2024 e visa corrigir a defasagem da tabela do IR provocada pelos reajustes do salário mínimo. Com a mudança, os trabalhadores de baixa renda permanecem isentos do Imposto.
Renúncia fiscal será compensada com nova tributação sobre altas rendas
A ampliação da faixa de isenção do IRPF representa uma renúncia fiscal de R$ 3 bilhões em 2025 e projeta R$ 5 bilhões em 2026. Para compensar, o governo propôs medidas como tributação mínima de 10% para altas rendas e retenção de 10% na fonte sobre dividendos que ultrapassem R$ 50 mil por mês.
As medidas buscam garantir a neutralidade fiscal da proposta de isenção, mantendo o equilíbrio das contas públicas.
Revisão da faixa beneficia contribuintes de diversas rendas
A nova faixa de isenção do IR também beneficia contribuintes de rendas superiores, pois a tabela é progressiva. Assim, mesmo quem ganha acima do limite isento se beneficia, pois a alíquota mais baixa incide sobre os primeiros R$ 3.036 da renda mensal, reduzindo a carga tributária de muitos contribuintes.
Texto aguarda votação no Plenário do Senado
Apesar da aprovação na CAE, o projeto precisa ser votado no Plenário do Senado antes de seguir para sanção presidencial. A votação está prevista para ocorrer em regime de urgência. Com a sanção, a nova regra terá efeitos retroativos a maio de 2025, possibilitando restituições para contribuintes que se enquadram no novo limite.
Contadores devem preparar orientação aos clientes
Profissionais da contabilidade devem orientar seus clientes sobre os impactos da nova faixa de isenção do IRPF. Empresas precisam ajustar seus sistemas de folha de pagamento conforme o projeto aprovado.
A Receita Federal deverá atualizar o sistema de cálculo e documentos auxiliares para refletir a nova regra. A expectativa é que a medida entre em vigor brevemente, trazendo benefícios para diversos contribuintes.
Essas mudanças representam um alívio financeiro para milhares de trabalhadores formais, impactando positivamente a carga tributária de diversos segmentos da população.
Fonte original: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
