Governo zera Tributos sobre querosene de aviação
Na manhã desta quarta-feira (8), o Governo do Brasil publicou um decreto no Diário Oficial da União reduzindo a zero as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação (QAV) até 31 de maio de 2026. A medida visa conter os efeitos da alta internacional do petróleo nos custos do setor aéreo e potencialmente moderar os preços.
Essa ação faz parte de um conjunto de medidas publicadas entre a noite de terça-feira (7) e a manhã desta quarta-feira, com o objetivo de estabilizar os preços dos combustíveis e reforçar o abastecimento interno. Além do decreto do querosene de aviação, foram publicados uma medida provisória e outros decretos referentes ao óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), biodiesel e tributação sobre cigarros.
Redução de Tributos sobre querosene de aviação
O decreto publicado zerou as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação até maio de 2026, como parte do esforço para mitigar os impactos da alta do petróleo nos custos do setor aéreo. Essa desoneração busca aliviar as despesas operacionais das companhias aéreas e potencialmente contribuir para a moderação dos preços.
Pacote para estabilização dos combustíveis
O conjunto de medidas adotadas vai além da desoneração do querosene de aviação, abrangendo também a estabilização dos preços dos combustíveis e o fortalecimento do abastecimento interno. Essa estratégia inclui desonerações tributárias, criação de um regime emergencial e ajustes em outras frentes fiscais para reduzir a volatilidade do mercado nacional.
Medida Provisória cria regime emergencial
Além do decreto sobre o querosene de aviação, foi publicada a Medida Provisória 1.349 que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Essa MP tem como objetivo garantir a soberania energética e reduzir a volatilidade de preços no mercado nacional, prevendo a concessão de subvenções econômicas para o óleo diesel e o GLP, além de mecanismos de cooperação entre os entes federativos.
Ampliação da desoneração sobre biocombustíveis
O governo publicou decretos que ampliam a desoneração sobre os biocombustíveis, incluindo o biodiesel, ao zerar temporariamente as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins. Essa medida busca reduzir custos e fortalecer a competitividade do biodiesel no mercado brasileiro, demonstrando a preocupação em mitigar impactos também nos combustíveis renováveis.
Compensação da renúncia fiscal
Para compensar parcialmente a perda de receitas devido às desonerações, um decreto elevou a tributação sobre cigarros, aumentando a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o preço mínimo de venda no varejo. Essa ação visa compensar parte da renúncia fiscal e desencorajar o consumo de produtos derivados do tabaco, alinhando o país a práticas internacionais de saúde pública.
Estratégia do governo contra impactos internacionais
As medidas adotadas visam enfrentar os impactos do cenário internacional, especialmente a guerra que envolve Estados Unidos, Israel e Irã, que tem pressionado os preços internacionais. O governo busca preservar o poder de compra da população e assegurar o abastecimento de combustíveis em todo o país diante da oscilação dos preços da energia.
Conclusão
O pacote de medidas adotadas pelo Governo do Brasil abrange diversos setores, desde a aviação até os biocombustíveis, buscando estabilizar os preços dos combustíveis no mercado interno e garantir o abastecimento. A redução de Tributos sobre o querosene de aviação, em conjunto com outras ações, visa mitigar os impactos da alta internacional do petróleo e promover a moderação dos preços, em resposta ao cenário econômico global.
Fonte original: Receita Federal
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
