Isenção do Imposto de Renda pode beneficiar 15 milhões de contribuintes

Isenção de Imposto de Renda pode beneficiar maioria dos pequenos negócios

Na última quarta-feira (1º), a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Esta medida tem potencial para beneficiar cerca de 15 milhões de pessoas diretamente, gerando um impacto significativo na atual tabela do Imposto.

De acordo com dados do governo federal, a proposta também prevê descontos para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. Essa iniciativa visa conferir mais justiça tributária e reduzir desigualdades no país.

Impacto para os pequenos negócios

A proposta de isenção do IRPF pode beneficiar diretamente 78% dos empreendedores brasileiros, conforme revelado pelo Atlas dos Pequenos Negócios, elaborado pelo Sebrae com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2024. Esse grupo é composto por trabalhadores que recebem até três salários-mínimos em suas empresas.

Segundo o presidente do Sebrae, Décio Lima, a mudança representa um avanço na redução das desigualdades e a favor da justiça tributária no Brasil, sendo de extrema importância para os empreendedores que geram emprego e renda para a população.

Retrato dos empreendedores brasileiros

O levantamento realizado no final de 2024 revelou que 34% dos empreendedores recebiam até um salário-mínimo, enquanto 28% tinham rendimentos de até dois salários. Por sua vez, 16% estavam na faixa de até três salários, sem ultrapassar os R$ 5 mil mensais. Esses dados destacam a relevância dos pequenos negócios na economia brasileira.

O Atlas dos Pequenos Negócios apontou que cerca de 96,7 milhões de pessoas no Brasil dependem direta ou indiretamente da renda gerada por essas empresas. Em 2024, estima-se que o setor movimentou aproximadamente R$ 717 bilhões em renda anual.

Tributação dos super-ricos e tramitação do projeto

Para compensar a perda de arrecadação com a isenção do IRPF, o projeto aprovado prevê uma cobrança de até 10% sobre rendimentos tributáveis superiores a R$ 50 mil mensais. Esta tributação incidirá sobre um grupo de aproximadamente 140 mil pessoas, consideradas como “super-ricos”.

Com apoio expressivo no plenário, o texto foi aprovado por 493 votos favoráveis e nenhum contrário na Câmara dos Deputados. Agora, o projeto segue para análise do Senado Federal, onde será debatido e, caso aprovado, poderá entrar em vigor a partir de 2026.

Contadores, empresários e trabalhadores estão atentos ao desenrolar desse projeto, uma vez que impacta diretamente a base de cálculo do Imposto de Renda e a organização tributária de milhões de contribuintes no país. A mudança proposta poderá repercutir de forma significativa na vida financeira desses indivíduos.

O projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil representa uma mudança importante na política tributária brasileira, com potencial para beneficiar milhões de trabalhadores e empreendedores, principalmente os que atuam em micro e pequenas empresas. A proposta segue em tramitação e poderá reformular a tabela do IRPF, ao mesmo tempo em que propõe uma nova forma de tributação para os contribuintes de alta renda.

Fonte: Portal Contábeis