Início de emissão de Nota Fiscal Digital revoluciona em Mato Grosso

Mato Grosso adota emissão eletrônica de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação

A partir de 1º de setembro, empresas do setor de comunicação de Mato Grosso poderão emitir a Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica (NFCom – modelo 62) de forma digital. A medida, anunciada pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), traz maior eficiência na gestão tributária.

A NFCom é um documento eletrônico com validade jurídica que substitui as antigas notas fiscais de Serviço de Comunicação e Serviço de Telecomunicações. Com a adesão voluntária inicial, as empresas terão até 1º de novembro para se ajustar à nova forma de emissão. A Sefaz já credenciou automaticamente as empresas do setor, mas as não credenciadas podem solicitar habilitação através do sistema eletrônico e-Process.

Benefícios e alcance da NFCom

O documento abrange serviços prestados por empresas de telefonia fixa e móvel, internet, rádio, TV aberta, TV por assinatura, provedores de conteúdo e serviços de hospedagem na internet. A NFCom traz vantagens como emissão e armazenamento digital das notas fiscais, envio automático de informações à Sefaz, redução de erros e retrabalho, além de facilitar o controle fiscal e tributário.

A obrigação de emitir a NFCom entrará em vigor em 1º de novembro de 2025, tornando-se obrigatória para todas as empresas credenciadas. A adesão voluntária, a partir de setembro, permite que as empresas se familiarizem com o sistema e adotem boas práticas de conformidade fiscal antes da obrigatoriedade.

Quem pode emitir a NFCom

Empresas cuja atividade principal esteja relacionada aos serviços de comunicação poderão emitir a NFCom. As categorias autorizadas incluem atividades de rádio, televisão aberta, programadoras de TV, telefonia fixa e móvel, serviços de comunicação multimídia, serviços de telecomunicações sem fio, entre outras. A adesão antecipada é recomendada para ajustes nos processos internos.

Modernização fiscal e impacto no setor de comunicação

A adoção da NFCom moderniza a gestão tributária, reduzindo burocracia e tornando mais eficiente o recolhimento de Impostos. A integração dos processos fiscais ao ambiente digital proporciona mais segurança e rastreabilidade, simplificando auditorias e verificações.

A medida faz parte de um programa de modernização fiscal em Mato Grosso, visando tornar a gestão tributária mais eficiente para contribuintes e Estado. A emissão voluntária da NFCom a partir de setembro permitirá que as empresas se adaptem ao novo formato antes da obrigatoriedade em novembro.

Conclusão

A implantação da emissão eletrônica da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica traz benefícios como simplificação na prestação de contas, redução de erros, facilidade no controle fiscal e tributário. A adesão voluntária e a obrigatoriedade em novembro marcam um avanço na modernização fiscal em Mato Grosso, trazendo agilidade, transparência e eficiência para o setor de comunicação e telecomunicações.

Fonte: Jornal Contábil