Secretaria da Fazenda Nacional publica Informe Técnico 2025.002 sobre Reforma Tributária de Consumo
A Secretaria da Fazenda Nacional divulgou o Informe Técnico 2025.002 – versão 1.21, com o intuito de padronizar e aprimorar os procedimentos relacionados à Reforma Tributária de Consumo (RTC). O documento traz orientações e atualizações essenciais sobre os Serviços de Autorização de Uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) utilizados pelas empresas.
O Informe visa manter uma comunicação técnica eficiente entre os órgãos fazendários e os contribuintes, servindo como guia para ajustes e melhorias nos sistemas que compõem a estrutura da nova tributação sobre o consumo.
Entre os principais objetivos do Informe Técnico 2025.002 estão a divulgação de orientações e aprimoramentos aplicáveis aos Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, a atualização de tabelas de domínio utilizadas nestes serviços sem necessidade de alterações nos sistemas internos das empresas, instruções sobre o preenchimento de campos e demais informações exigidas nos leiautes dos DF-e, além da publicação de comunicados e registros oficiais relevantes para as empresas no processo de adaptação à RTC.
A publicação revoga o Informe Técnico RT 2024.001 – versão 1.00, substituindo-o integralmente, como parte do processo de modernização dos sistemas eletrônicos e de adequação das empresas às novas normas da Reforma Tributária de Consumo, que será implementada gradualmente a partir de 2026.
Fonte: Agência Brasil
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