CNC propõe ajustes no projeto do IRPF
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou sugestões de mudanças ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e introduz a tributação de lucros e dividendos. O objetivo é ampliar a faixa de isenção do IRPF, porém, preservando a competitividade das empresas e a formalidade no mercado de trabalho.
A CNC destaca críticas ao projeto, como a tributação de lucros e dividendos, que pode penalizar pequenos empresários. Outro ponto é a falta de correção do limite de isenção para dividendos pela inflação, o que pode impactar rendas médias. Além disso, a entidade aponta a ausência de proteção às micro e pequenas empresas, que seriam incluídas na tributação adicional, e a manutenção de alíquotas elevadas para empresas, o que poderia resultar em uma carga tributária combinada acima do desejável.
Propostas da CNC para evitar impactos negativos
Para mitigar os efeitos indesejados do projeto, a CNC sugere limitar a carga tributária combinada entre pessoa jurídica e física a no máximo 27,5%. Além disso, propõe a correção periódica dos valores de isenção e deduções pela inflação. A entidade também sugere buscar novas fontes de arrecadação, como a tributação sobre apostas online e importações de baixo valor.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, destaca a importância de conduzir a discussão sobre lucros e dividendos com responsabilidade técnica e sensibilidade econômica, visando o equilíbrio entre justiça fiscal e sustentabilidade do setor produtivo.
Impactos e alternativas sugeridas
A proposta de tributação de lucros e dividendos, se não for cuidadosamente considerada, pode trazer impactos negativos à economia e à competitividade das empresas. Nesse sentido, as sugestões da CNC buscam equilibrar a justiça fiscal com a necessidade de manter um ambiente favorável ao crescimento econômico e à formalização do mercado de trabalho.
É fundamental que as discussões em torno do Projeto de Lei nº 1.087/2025 levem em conta não apenas a ampliação da faixa de isenção do IRPF, mas também os possíveis efeitos colaterais que a tributação de lucros e dividendos pode gerar, especialmente para os pequenos empresários e para as micro e pequenas empresas.
Conclusão
Diante das propostas apresentadas pela CNC, é importante que o debate em torno do projeto do IRPF leve em consideração não apenas a questão da ampliação da faixa de isenção, mas também os possíveis impactos negativos que a tributação de lucros e dividendos sem contrapartidas estruturais pode gerar para os diferentes segmentos da economia. É fundamental buscar um equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do Estado e a manutenção de um ambiente propício ao desenvolvimento das empresas e à geração de empregos.
Fonte: Jornal Contábil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
