INSS libera auxílio-doença por até 90 dias sem perícia presencial

INSS libera auxílio-doença por até 90 dias sem perícia presencial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a permitir a concessão do auxílio por incapacidade temporária por até 90 dias sem exigir perícia médica presencial. A mudança foi oficializada por portaria do Ministério da Previdência Social e já está em vigor.

O que muda na prática

Com a nova regra, segurados podem solicitar o auxílio-doença diretamente pelo sistema Atestmed, utilizando o celular ou computador. Não é necessário comparecer presencialmente a um consultório para avaliação médica nos primeiros 90 dias de incapacidade.

A solicitação passa a ser 100% digital. O trabalhador apresenta documentação médica pelo aplicativo, evitando deslocamentos e reduzindo o tempo para liberação do benefício.

Quem é afetado

A medida atinge principalmente trabalhadores formais que precisam solicitar auxílio-doença por incapacidade temporária. contribuintes individuais, autônomos e profissionais liberais que contribuem ao INSS também são beneficiados pela medida.

Empresários que têm funcionários afastados também ganham com o processo mais ágil, já que a documentação do benefício chega com rapidez maior ao sistema previdenciário.

Condições e limitações

A dispensa de perícia presencial vale apenas para o período de até 90 dias. Após esse prazo, se a incapacidade persistir, o INSS pode solicitar avaliação presencial antes de prorrogar o benefício.

A medida aplica-se a casos de incapacidade temporária. Para benefícios permanentes ou aposentadorias, as exigências de perícia médica presencial permanecem inalteradas.

Contexto da mudança

A decisão do INSS reflete uma tendência de modernização dos processos previdenciários. Em janeiro de 2025, o governo intensificou investimentos em sistemas digitais para beneficiários, alinhando-se a reformas administrativas mais amplas. Leia sobre novas tecnologias implementadas pelo governo federal para agilizar serviços.

Como solicitar

O requerimento deve ser feito exclusivamente no sistema Atestmed, disponível no aplicativo oficial do INSS ou no portal na internet. É necessário ter login no Gov.br e documentação médica que comprove a incapacidade.

Profissionais liberais e contadores devem orientar seus clientes e contribuintes sobre essa mudança. Muitos ainda desconhecem a possibilidade de solicitar o benefício sem sair de casa.

Para entender melhor sobre negativas de benefício, consulte os erros mais comuns que levam à recusa de auxílio-doença.

Impacto financeiro

A agilidade no processo reduz períodos sem renda para trabalhadores e diminui burocracias administrativas para empresas. Quanto aos gastos previdenciários, a medida não altera o valor total de benefícios pagos, apenas otimiza a concessão.