Aumento de Imposto de Importação de Mais de Mil Produtos não Deverá Impactar Preços, Afirma Ministro da Fazenda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que a elevação das alíquotas do Imposto de importação de mil itens, como smartphones, freezers e painéis com LED, tem caráter regulatório e não deverá influenciar nos preços desses equipamentos. A decisão foi tomada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex) no início de fevereiro.
De acordo com Haddad, mais de 90% dos produtos impactados pela medida são fabricados no Brasil, não sendo afetados pela mudança na tributação. Ele destacou que a maioria dos smartphones é produzida na Zona Franca de Manaus, e ressaltou que o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tem a prerrogativa de zerar o Imposto de importação para produtos sem similar nacional.
Medida visa Proteger Produção Nacional e não Encarecer Produtos
O ministro reforçou que o aumento das alíquotas tem o intuito de proteger a produção nacional e não de encarecer os produtos para os consumidores. Ele salientou que a medida visa evitar que empresas estrangeiras, que não produzem no Brasil, concorram de forma desleal com as empresas instaladas no país. Segundo Haddad, a expectativa é que a mudança gere uma arrecadação adicional de R$ 14 bilhões.
Em relação às críticas da oposição, o ministro acusou de disseminação de fake news e de não torcer pelo emprego no Brasil, destacando a importância de incentivar a produção local e combater práticas desleais de mercado.
Outros Pontos Abordados pelo Ministro da Fazenda
Além do aumento do Imposto de importação, Haddad também mencionou a necessidade de discutir os supersalários no funcionalismo público, destacando a importância de uma reforma administrativa abrangente. Ele ressaltou que a questão dos supersalários é relevante do ponto de vista orçamentário e pode gerar economias significativas aos cofres públicos.
Quanto ao acordo entre o Mercosul e a União Europeia, aprovado pela Câmara, Haddad demonstrou confiança na aprovação pelo Senado, enfatizando a importância histórica desse acordo para o comércio internacional. Ele também abordou o decreto de salvaguardas agrícolas, informando que não estava a par do assunto devido a uma viagem ao exterior com o presidente da República.
Em resumo, as medidas adotadas pelo governo visam proteger a produção nacional, incentivar a geração de empregos e garantir um ambiente econômico mais equilibrado e competitivo para o país.
Fonte: CNN Brasil
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