Governo busca ajuste fiscal após rejeição da MP 1303
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o governo enviará dois projetos de lei para substituir pontos da Medida Provisória 1303, que foi retirada de pauta pela Câmara dos Deputados em 8 de outubro. A proposta inicial alterava a tributação de aplicações financeiras e era considerada essencial para equilibrar o orçamento de 2026.
Uma das novas propostas trata da taxação de bens e fintechs, enquanto a outra aborda o ajuste de gastos, visando gerar entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões aos cofres públicos. Além disso, a taxação de fintechs e bets pode trazer quase R$ 3,3 bilhões em 2026, sendo R$ 1,7 bilhão das apostas e R$ 1,58 bilhão das plataformas financeiras.
O governo acredita que a aprovação desses projetos é fundamental para entregar um orçamento com resultado primário positivo diante do cenário recente. Haddad destacou a importância de revisar programas sociais e corrigir distorções na tributação entre bancos e fintechs de grande porte.
A estratégia adotada pela equipe econômica divide os projetos em temas de maior consenso, evitando entraves com questões mais polêmicas. Dessa forma, a expectativa é que as iniciativas com maior aceitação avancem com agilidade e auxiliem na recuperação do equilíbrio fiscal afetado pela rejeição da MP do IOF.
Por enquanto, as alterações na tributação de ativos financeiros, como o fim da isenção para títulos isentos, Letras de Créditos Imobiliário e Letras de Crédito do Agronegócio, ficam de fora dos novos projetos. A separação das propostas visa acelerar a tramitação e garantir que as medidas mais consensuais sejam aprovadas no cronograma estipulado pelo governo.
Em relação à revisão de gastos, o governo estima que essa medida possa gerar uma significativa contribuição para os cofres públicos. A intenção é reforçar a capacidade financeira do Estado e garantir que as despesas estejam adequadas ao cenário econômico atual. A expectativa é que essas iniciativas contribuam para restabelecer a estabilidade fiscal e impulsionar a recuperação econômica do país.
Fonte: Agência Brasil
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