Receita Federal já recebeu 1,3 milhão de declarações do ITR 2025
A Receita Federal já recebeu mais de 1,3 milhão de declarações do Imposto Territorial Rural (ITR 2025) até as 9h da manhã desta terça-feira. O prazo para envio das declarações começou em 11 de agosto e se estende até 30 de setembro. Este número expressivo em apenas oito dias demonstra a mobilização dos contribuintes em cumprir com a obrigação fiscal.
Quem deve declarar o ITR 2025
O Imposto Territorial Rural é obrigatório para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título de imóveis rurais. A declaração é dispensada apenas para contribuintes que se enquadram em exceções legais, como imóveis com área total inferior a 30 hectares, desde que explorados por pequenos produtores familiares.
Prazos e penalidades
O prazo final de entrega da declaração do ITR 2025 é 30 de setembro de 2025. Os contribuintes que não enviarem dentro do período estabelecido estarão sujeitos a multa de 1% ao mês-calendário sobre o Imposto devido, com valor mínimo de R$ 50,00. A recomendação da Receita é para que os proprietários de imóveis rurais não deixem para a última hora, a fim de evitar instabilidades no sistema e possíveis penalidades.
Como preencher e transmitir a declaração
A declaração do ITR 2025 deve ser feita exclusivamente por MEIo do programa disponível no site da Receita Federal. O contribuinte pode utilizar certificado digital ou código de acesso gerado no e-CAC. Informações como dados cadastrais do imóvel, localização e área total, grau de utilização da propriedade, exploração econômica e áreas de preservação permanente são exigidas na declaração, que deve refletir a situação do imóvel em 1º de janeiro de 2025.
Arrecadação e importância do tributo
O Imposto Territorial Rural é um tributo federal cuja arrecadação é partilhada com os municípios. Em muitos casos, o ITR representa uma receita significativa para prefeituras de regiões rurais, especialmente aquelas com extensão territorial e atividade agropecuária expressivas. A correta declaração e pagamento do Imposto garantem maior equidade na tributação, incentivando o uso produtivo da terra e combatendo a especulação fundiária.
Expectativa da Receita Federal
A Receita Federal ainda não divulgou projeções oficiais de volume total de declarações para 2025, mas espera superar os números do ano anterior, quando cerca de 5,9 milhões de documentos foram entregues. Com a evolução digital e integração de sistemas fiscais, a Receita busca aumentar a conformidade e fiscalização do Imposto.
Recomendações para contribuintes
Especialistas recomendam atenção no preenchimento do Documento de Informação e Apuração do ITR, que demanda dados detalhados sobre a utilização da área rural. Informações imprecisas podem resultar em divergências e procedimentos de fiscalização. É possível fazer retificações se erros forem identificados após a transmissão da declaração.
O prazo para a entrega das declarações do ITR 2025 segue aberto até 30 de setembro. A recomendação é que os contribuintes não deixem para os últimos dias, evitando falhas no sistema e possíveis multas.
Fonte: Agência Brasil
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
