Feriado em maio altera 5º dia útil e pode afetar pagamento de salários

Feriado em maio altera contagem do 5º dia útil para pagamento de salários

Um feriado nacional em maio desloca a contagem do 5º dia útil do mês, alterando o prazo para pagamento de salários. A mudança afeta empresas, contadores e trabalhadores que dependem do calendário de folha de pagamento.

O que aconteceu

A Lei 12.751/2012 estabelece que os salários devem ser pagos até o 5º dia útil do mês. Com a movimentação do calendário causada pelo feriado em maio, essa contagem é deslocada, podendo resultar em atrasos aparentes ou necessidade de antecipação de pagamentos.

Empresas precisam recalcular quando exatamente cai o 5º dia útil considerando a ausência do dia de feriado. Essa alteração impacta diretamente o fluxo de caixa e o planejamento de recursos humanos.

Quem é afetado

A mudança afeta:

Empresas: Precisam revisar o calendário de folha de pagamento e ajustar a data de transferência de valores.

Contadores: Devem orientar clientes sobre a nova contagem de dias úteis e garantir conformidade legal.

Trabalhadores: Podem receber salários em data diferente da habitual, exigindo planejamento orçamentário alterado.

Profissionais liberais: Que fazem pagamentos mensais a funcionários enfrentam o mesmo desafio.

O que muda na prática

Na prática, a empresa deve:

1. Verificar o calendário de maio para identificar exatamente qual é o 5º dia útil considerando o feriado.

2. Comunicar aos colaboradores a possível alteração da data de pagamento com antecedência.

3. Antecipar o processamento da folha se o 5º dia útil cair próximo ao feriado.

4. Documentar a decisão nos registros contábeis para comprovação em caso de auditoria.

Contadores devem revisar sistemas de folha de pagamento para garantir que a contagem automática está corrigida. Isso evita atrasos involuntários que podem gerar multas e processos trabalhistas.

A regulamentação trabalhista vigente exige rigor no cumprimento de prazos. Atrasos injustificados podem resultar em penalidades.

Como proceder

O contador deve revisar o calendário 2025 e identificar todos os feriados que impactam a contagem de dias úteis. Sistemas de folha de pagamento devem ser configurados manualmente se a automatização não reconhecer a alteração.

Empresas que trabalham com plataformas de gestão integrada devem verificar se as atualizações consideram feriados móveis e alterações de calendário.

Para quem gerencia equipes, a antecipação da comunicação evita dúvidas e mantém a confiança dos colaboradores. Deixar claro que a alteração é legal e obedece à legislação trabalhista reduz ansiedade.

Profissionais que lidam com conformidade fiscal devem documentar qualquer alteração de datas de pagamento, pois isso pode ser revisado em auditorias.

Contexto tributário e trabalhista

O cumprimento de prazos de pagamento integra as obrigações trabalhistas e pode ser verificado pela Receita Federal e órgãos de fiscalização. Recentemente, agências reguladoras intensificaram fiscalizações em conformidade, incluindo verificação de regularidade em folhas de pagamento.

A mudança de calendário é simples, mas o desconhecimento pode gerar consequências legais. Contadores e gestores de RH devem agir proativamente para evitar problemas.