A Receita Federal definiu suas prioridades de atuação fiscal para o ano de 2025, destacando a fiscalização de casas de apostas, operações em plataformas digitais como Airbnb e marketplaces, e o uso irregular de prejuízos fiscais e bases negativas de Tributos. Essas ações visam aumentar a arrecadação federal e reduzir riscos de fraudes e descumprimentos legais.
Pela primeira vez, as casas de apostas de quota fixa, conhecidas como “bets”, entram no foco da fiscalização federal. Com a regulamentação do setor em vigor, um grupo de trabalho foi formado para monitorar e combater empresas que operam à margem da lei.
Além disso, as operações em plataformas digitais, como o aluguel de imóveis por temporada pelo Airbnb e vendas em marketplaces, também serão fiscalizadas mais rigorosamente. A Receita Federal publicará manuais orientativos sobre a tributação dos rendimentos obtidos nessas atividades, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais.
A Receita também planeja ações para regularizar rendimentos de locação não declarados, em parceria com as plataformas digitais. Além disso, medidas coercitivas serão adotadas contra o uso indevido de prejuízos fiscais do IRPJ e bases de cálculo negativas da CSLL, buscando garantir a conformidade com a legislação e evitar manipulações para redução da carga tributária.
Outro ponto de destaque é o monitoramento do uso de subvenções para investimentos, com foco nas exclusões indevidas da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. A Receita identificou exclusões sem respaldo jurídico em 2024 e lançará manuais específicos sobre o tema.
Além disso, o relatório da Receita Federal destaca outras áreas de fiscalização para 2025, como o desenvolvimento de novos documentos fiscais eletrônicos da Reforma Tributária do consumo, a calculadora dos Tributos CBS e IBS, ampliação do programa Confia, adoção do eSocial por entes públicos, fiscalização do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e autorregularização da Lei do Bem, voltada a incentivos à inovação tecnológica.
Essas iniciativas impactam diretamente os contribuintes, que devem buscar orientação contábil especializada para cumprir as obrigações fiscais corretamente. A contabilidade consultiva e preventiva se torna ainda mais importante diante da digitalização e automação dos dados fiscais.
O relatório anual de fiscalização sinaliza um enfoque estratégico da Receita Federal em setores com novas formas de geração de renda e requisitos tributários complexos. A orientação continua sendo priorizada, mas a atuação sobre apostas, plataformas digitais e prejuízo fiscal destaca a importância da prevenção na contabilidade.
Fonte: CNN Brasil
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