Escala 6×1: fim pode impactar jornada de trabalho a partir de 2024

As recentes discussões sobre a jornada de trabalho no Brasil podem trazer mudanças significativas para trabalhadores e empregadores. Apesar do avanço de propostas que buscam a redução da jornada semanal, a escala de trabalho 6×1, onde o empregado trabalha seis dias consecutivos e descansa no sétimo, permanece válida. Essa discussão é crucial, pois afeta não apenas a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também a estrutura operacional de diversas empresas em setores essenciais.

O que é a escala 6×1?

A escala 6×1 é um regime de trabalho em que o funcionário realiza suas atividades por seis dias seguidos, tendo direito a um dia de descanso. Este modelo é adotado principalmente em setores que exigem funcionamento ininterrupto, como o comércio, serviços de alimentação e logística. Embora a carga horária respeite o limite legal de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, a distribuição do tempo varia conforme as especificidades da empresa e dos acordos coletivos.

Esse modelo de trabalho se mantém relevante devido à necessidade de atender a demandas constantes do consumidor e garantir a continuidade dos serviços prestados. Portanto, a discussão sobre sua extinção ou modificação envolve complexidades que vão além da redução de horas, abrangendo reorganizações de turnos e possíveis impactos nas operações financeiras das empresas.

O que a CLT prevê atualmente?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador um descanso semanal de 24 horas, preferencialmente aos domingos, além de estipular regras para intervalos e horas extras. Nela, o intervalo intrajornada para alimentação é regulamentado, e as horas extras são limitadas a duas por dia, salvo acordos que definam o contrário. Em feriados, a compensação geralmente ocorre por meio da concessão de folga ou pagamento, conforme as diretrizes legais.

A partir da reforma trabalhista, também foi regulamentado o regime 12×36, que consiste em uma jornada de 12 horas trabalhadas seguidas de 36 horas de descanso, sendo proficuamente utilizado em atividades que operam ininterruptamente. Essa flexibilidade é uma resposta às demandas modernas do mercado, mas o regime 6×1 continua sendo o mais aplicado em diversas categorias.

Propostas em discussão no Congresso

Atualmente, duas frentes principais estão em discussão no Legislativo. A primeira engloba as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 221/2019 e 8/2025. A PEC 8/2025, proposta pela deputada Erika Hilton, sugere uma nova para o artigo 7º da Constituição, focando na redução da jornada de trabalho para quatro dias. Já a PEC 221/2019 visa uma redução gradual da carga horária, estabelecendo uma jornada máxima de 36 horas semanais.

Ambas as propostas passaram pela fase de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e agora seguem para uma comissão especial, antes da eventual votação no Plenário. Além disso, o governo federal apresentou um projeto de lei que visa diminuir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo ao trabalhador dois dias de descanso remunerado e prohibindo a redução salarial.

Embora essas propostas tenham avançado nas discussões, ainda dependem de tramitações adicionais e ainda não houve alteração na legislação vigente.

O impacto da mudança na jornada de trabalho

É importante destacar que, se as mudanças em relação à jornada de trabalho avançarem, a escala 6×1 continuará em vigor até que uma nova legislação seja efetivamente aprovada. Isso significa que, por enquanto, trabalhadores e empregadores devem seguir obedecendo às regras atualmente estipuladas pela CLT.

As categorias que hoje possuem jornadas semanais menores que 44 horas, como os trabalhadores de minas subterrâneas (com 36 horas), podem sentir um impacto reduzido com uma eventual mudança na legislação. Já categorias como bancários e operadores de teleatendimento têm suas jornadas especificamente reguladas e, portanto, também podem ter uma adaptação mais suave.

Por outro lado, setores com forte presença de mão de obra e operação contínua, como comércio, hotelaria e transportes, seriam os mais impactados. A necessidade de reorganização das escalas e revezamentos, somada a um possível aumento na automação, pode complicar a adesão a um novo modelo. No entanto, a necessidade de continuidade dos serviços em muitos desses setores exigiria uma adaptação das formas de distribuição do trabalho, não necessariamente a erradicação completa da escala 6×1.

Conclusão Prática para contribuintes e Empresários

Com a escala 6×1 ainda em vigor e o futuro da jornada de trabalho incerto, é essencial que tanto trabalhadores quanto empresários se mantenham informados sobre as propostas discutidas no Congresso. Acompanhar o progresso dessas propostas na Câmara dos Deputados e no Senado é crucial, pois elas podem afetar as estruturas de trabalho em diversas indústrias.

Empresários devem começar a planejar como suas operações seriam afetadas por uma possível redução da jornada. Isso inclui a avaliação de custos operacionais, recrutamento e possíveis ajustes nas escalas de trabalho. Por outro lado, trabalhadores precisam entender seus direitos e a importância de participar das discussões sobre mudanças que impactam diretamente sua qualidade de vida e rendimento.

O diálogo aberto entre trabalhadores, sindicatos e empregadores será fundamental para encontrar soluções equilibradas e viáveis que atendam às necessidades de todos os envolvidos. Portanto, é recomendável que todos fiquem atentos ao desenrolar dessas questões, para garantir que suas vozes sejam ouvidas e seus direitos respeitados.

Fonte original: Portal Contábeis