INSS encerra hoje prazo para contestação de descontos indevidos
Aposentados e pensionistas do INSS têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos associativos realizados sem autorização em seus benefícios. Essa etapa é necessária para aderir ao acordo de ressarcimento disponibilizado pelo Governo Federal.
Até o momento, 6.381.564 segurados já contestaram os descontos, com 4.381.093 formalizando a adesão ao acordo. O valor total devolvido em todo o país foi de R$ 2.959.401.167,61. Ainda há 758.332 beneficiários aptos a ingressar na negociação.
Procedimento para solicitar o ressarcimento
Para receber os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o segurado deve verificar a existência de cobranças associativas não autorizadas e registrar a contestação pelos canais oficiais do INSS. A entidade responsável pelo desconto terá até 15 dias úteis para apresentar justificativa.
Canais disponíveis para consulta e contestação
Os segurados podem utilizar o aplicativo ou site Meu INSS, a Central telefônica 135, ou as agências dos Correios para realizar a consulta e contestação dos descontos. A recomendação é priorizar os canais digitais pela agilidade no processamento das informações.
Orientações para profissionais contábeis e segurança contra fraudes
Os profissionais contábeis devem orientar seus clientes sobre o correto registro dos valores devolvidos e os possíveis reflexos na declaração do Imposto de Renda. A guarda de comprovantes relacionados à contestação e ressarcimento pode ser necessária para comprovação perante o Fisco.
O INSS alerta para fraudes, reforçando que não entra em contato solicitando dados pessoais por links, mensagens de texto ou aplicativos. Toda comunicação oficial é feita exclusivamente pelos canais institucionais do órgão, como o Meu INSS, o portal gov.br, a Central 135 e as agências dos Correios. Evitar intermediários e não compartilhar informações pessoais fora desses MEIos é fundamental para a segurança dos beneficiários.
Conclusão
O prazo para contestar descontos associativos no INSS chega ao fim hoje, sendo fundamental para quem deseja aderir ao acordo de ressarcimento. A adesão permite a devolução dos valores descontados de forma mais ágil, com crédito direto na conta vinculada ao benefício previdenciário em até três dias úteis. Contar com a orientação de profissionais contábeis e utilizar os canais oficiais do INSS são passos essenciais para garantir a segurança e eficácia no processo de contestação e ressarcimento.
Fonte original: Portal Contábeis
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
