Acordo Mercosul-UE: Maior área de livre-comércio do mundo se aproxima
Após 26 anos de negociações, a União Europeia aprovou politicamente o acordo comercial com o Mercosul, abrindo caminho para a eliminação gradual de tarifas sobre 91% do comércio entre os blocos. O tratado, que ainda depende de aval do Parlamento Europeu e de regulamentações complementares, tem potencial para ampliar o acesso de produtos brasileiros, principalmente do agronegócio, ao mercado europeu.
O acordo, negociado desde 1999 e destravado politicamente no fim de 2024, cria as bases para a maior área de livre-comércio do mundo, envolvendo cerca de 700 milhões de pessoas. Para o Brasil, além da abertura de mercado, o tratado representa uma oportunidade de diversificação comercial, atração de investimentos e integração a cadeias globais de maior valor agregado.
Redução de tarifas e barreiras não tarifárias
O acordo prevê a eliminação de tarifas de importação sobre 91% das mercadorias entre os blocos, com liberalização gradual e prazos mais longos para setores sensíveis. Atualmente, produtos brasileiros enfrentam tarifas elevadas no mercado europeu, enquanto bens industriais europeus entram no Mercosul com alíquotas que podem chegar a 35% para automóveis e até 20% em máquinas e químicos. Com o acordo, essas distorções serão reduzidas e barreiras não tarifárias, como exigências técnicas complexas, serão eliminadas.
Contexto internacional e avanço do acordo
O tratado ganhou força no final de 2024, com maior articulação diplomática do governo brasileiro e apoio de países europeus com forte interesse exportador, como Alemanha e Espanha. O contexto de retomada de políticas protecionistas pelos Estados Unidos, com o presidente Donald Trump, impulsionou o discurso europeu e sul-americano em defesa do comércio baseado em regras. Além disso, a ascensão da China como principal parceiro comercial da América do Sul também influenciou o avanço do acordo.
Impactos para o Brasil: abertura de novos mercados
A UE já é um dos principais destinos das exportações brasileiras, com o agronegócio sendo um dos grandes beneficiados. Em 2025, as exportações agropecuárias brasileiras para o bloco europeu somaram US$ 22,89 bilhões. Com a redução ou eliminação de tarifas para produtos como carnes, café, açúcar, entre outros, a competitividade brasileira pode aumentar em um mercado de alto poder aquisitivo e maior previsibilidade institucional.
Ampliação para serviços, indústria e investimentos
O acordo não se restringe ao comércio de bens, trazendo avanços para setores de serviços, como serviços financeiros, telecomunicações, transporte, serviços empresariais e manufatura. Além disso, há previsão de redução de discriminação regulatória para investimentos e abertura para empresas brasileiras concorrerem em licitações europeias em condições mais transparentes. Isso abrirá espaço para integração industrial e prestação de serviços com maior valor agregado, reduzindo a dependência de exportações primárias no longo prazo.
Inclusão de pequenas e médias empresas
O acordo contempla um capítulo específico para pequenas e médias empresas, com compromissos de transparência regulatória, facilitação aduaneira e acesso à informação, reconhecendo que as barreiras comerciais afetam desproporcionalmente empresas menores. Isso impactará diretamente os exportadores brasileiros de menor porte.
Exigências ambientais e sanitárias
A UE afirma que o acordo não alterará os padrões sanitários e ambientais do bloco, mantendo regras rigorosas de segurança alimentar, rastreabilidade, limites de resíduos e normas ambientais. O texto traz compromissos de combate ao desmatamento, respeito a direitos trabalhistas e cumprimento do Acordo de Paris, com cláusulas vinculantes e mecanismos de acompanhamento e resolução de disputas.
Proteção europeia e próximos passos do acordo
O acordo inclui instrumentos de salvaguarda para setores agrícolas sensíveis da UE, prevendo maior transparência e possibilidade de adoção rápida de medidas corretivas. A definição final dessas salvaguardas ainda depende de regulamentação no direito europeu e discussões com o Parlamento Europeu e Estados-membros. Após a assinatura formal, o acordo precisará ser aprovado pelo Parlamento Europeu e ratificado pelos parlamentos nacionais da UE, o que pode prolongar o cronograma e gerar disputas políticas.
O acordo Mercosul-UE representa uma oportunidade importante para o Brasil ampliar seus horizontes comerciais, reduzir barreiras e incrementar relações diplomáticas com um dos maiores blocos econômicos do mundo. A implementação do tratado trará desafios e oportunidades, mas certamente impactará positivamente a economia e as relações comerciais do país.
Fonte: InfoMoney
Publicado por Redação AmdJus, com base em fontes públicas. Saiba mais sobre nossa linha editorial.
